Militares e policiais protestam contra projetos do governo do RJ que alteram regras para servidores públicos
Bombeiros, policiais militares, penais e civis protestam nesta quarta-feira (15) contra projetos do governo do estado que alterariam benefícios de servidores públicos.
Os projetos foram apresentados pelo governador Cláudio Castro (PL), depois que o governo federal impôs contrapartidas para que o estado do Rio de Janeiro permaneça no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A adesão ao RRF suspende o pagamento de dívidas do estado com a União por um ano e permite, a partir do ano que vem, o pagamento parcelado em nove anos.
Os projetos foram apresentados na semana passada e só devem ser votados em outubro. Nesta manhã, uma audiência pública discute as possíveis mudanças.
Por volta de meio-dia, a Avenida Rio Branco e a Avenida Nilo Peçanha estavam interditadas. A Avenida Presidente Vargas, no sentido Candelária, foi interditada na altura da avenida Passos.
O que mudaria na vida do servidor
- Extinção da gratificação de tempo de serviço (triênios)
- Extinção da licença especial de PMs e bombeiros com 10 anos de corporação
- Extinção da progressão automática de carreira
- Suspensão de promoções até que progressão de carreira seja regulamentada
- Nova idade mínima de aposentadoria: 62 anos para mulheres; 65 para homens
- Aposentadoria com 25 anos de contribuição (10 de serviço público e 5 no cargo)
O que o RJ ganha com o RRF
- Suspensão da dívida do RJ com a União por um ano
- Parcelamento por 9 anos da dívida do RJ com a União
Outras contrapartidas impostas para o RRF
- Venda de empresas públicas
- Limitação de despesas
- Redução de incentivos fiscais
G1*
