Mais dinheiro: governo Rafael Diniz vai receber royalties do campo de Mero
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (27) a distribuição dos royalties do petróleo produzido no campo de Mero. Esse campo está situado na área noroeste do bloco de Libra, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, no pré-sal da Bacia de Santos, e constitui o primeiro campo em produção sob o regime de partilha.
Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Quissamã e Carapebus estão entre os 19 municípios fluminenses que irão receber a distribuição dos royalties referentes ao campo de Mero.
Os recursos alcançam R$ 155 milhões e são referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018. A lista com valores será divulgada posteriormente após a conclusão do processo, de acordo com a legislação.
Segundo a ANP, a distribuição obedecerá aos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997, que determinam critérios e percentuais para a distribuição, bem como à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de distribuição de royalties e participações especiais de estados e municípios.
O consórcio de Libra é liderado pela Petrobras, com participação de 40%, em parceria com a Shell (20%); Total (20%); CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%). A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) é a gestora do contrato de partilha da produção.
Lista de municípios:
1) Angra dos Reis
2) Araruama
3) Armação dos Búzios
4) Arraial do Cabo
5) Cabo Frio
6) Campos dos Goytacazes
7) Carapebus
8) Casimiro de Abreu
9) Duque de Caxias
10) Itaguaí
11) Macaé
12) Maricá
13) Niterói
14) Parati
15) Quissamã
16) Rio das Ostras
17) Rio de Janeiro
18) São João da Barra
19) Saquarema