Lula sanciona lei que cria poupança para manter estudante no ensino médio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (dia 16), o Projeto de Lei nº 54 que medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança.
Chamado Pé de Meia, o programa será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal. A bolsa deve começar a ser paga em março.
O benefício será pago a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o programa deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes. A expectativa é que, anualmente, sejam gastos R$ 7 bilhões com a iniciativa.
O objetivo é incentivar o acesso e a permanência dos jovens no ensino médio, reduzir desigualdades na conclusão do ensino, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar e contribuir para a inclusão social. O primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação.
Critérios
Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.
Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
Valores
Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar.
Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.
Requisitos
De acordo com o texto, o estudante deverá:
- efetivar a matrícula no início de cada ano letivo
- tiver frequência escolar de 80% das horas letivas
- for aprovado ao fim de cada ano letivo
- participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio
- participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso
A proposta também estende o benefício a estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenham entre 19 e 24 anos.
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