Justiça torna réus suspeitos de irregularidades em contratos de fornecimento de cestas básicas para a Fundação Leão XIII

A Justiça do Rio tornou réus os suspeitos de irregularidades em contratos de fornecimento de cestas básicas para a Fundação Leão XIII.

A GloboNews revelou, ano passado, que a aquisição — a um custo de mais R$ 20 milhões — estava cheia de irregularidades.

Agora, os responsáveis por esse processo de contratação — e a empresa escolhida, sem licitação –, viraram réus por improbidade administrativa.

Com a chegada da pandemia e a crise econômica, o governo do estado prometeu, em março do ano passado, distribuir cestas básicas para um milhão de pessoas cadastradas em programas sociais.

Mas o processo de compra das primeiras 200 mil cestas, aberto pela Fundação Leão XIII, virou alvo do Ministério Público.

Na época dessa contratação, a fundação estava subordinada ao vice-governador Cláudio Castro.

Em maio do ano passado, surgiram as primeiras irregularidades.

Antes de assinar o contrato de R$ 21,6 milhões, a fundação tinha a obrigação de enviar o processo para a Procuradoria-Geral do Estado, que é a responsável pela análise jurídica.

Mas isso não aconteceu.

A pesquisa de preços, também obrigatória em contratos sem licitação, não seguiu a lei. Um dos três orçamentos anexados pela fundação ao processo não era válido.

Procurado pela GloboNews, o dono da Mega-rio Comércio e Distribuição de Alimentos afirmou que essa proposta nunca foi feita para o Governo do Estado.

  • Repórter: “O senhor não reconhece essa proposta?”
  • Jeferson: “Não, eu não reconheço. Vou até chamar um advogado, porque não estou sabendo de nada, entendeu? Vou ver meu advogado. Eu não tenho nada a ver com isso aí não, cara”.

“Se uma proposta for falsa, o procedimento foi fraudulento, ele foi fraudado. Do ponto de vista jurídico, o procedimento está fraudado. E, portanto, sujeito aos efeitos da lei. Um deles é o que caracteriza um crime: a fraude ao procedimento licitatório”, disse a especialista em Direito Administrativo, Viviane de Azevedo.

Para o Ministério Público, as cestas básicas poderiam ter sido mais baratas.

Os promotores apontaram a possibilidade de sobrepreço de cerca de R$ 2,8 milhões.

Na semana passada, a presidente da Fundação Leão XIII, Andrea Baptista, o diretor de Administração e Finanças, Robson Cardinelli, e a empresa Cesta de Alimentos Brasil viraram réus.

Ao aceitar a ação, o juiz responsável pelo processo afirmou que, a partir das condutas narradas pelo Ministério Público, confirmadas por início de prova extraído dos documentos, foi possível constatar a probabilidade de prática, pelos acusados, dos atos de improbidade admnistrativa.

O Ministério Público pediu à Justiça a condenação dos réus, com perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e devolução de dinheiro aos cofres públicos.

Contratações

No processo de contratação, sem licitação, o governo apresentou o orçamento de três empresas concorrentes. para escolher o melhor preço.

Mas a Mega-Rio Comércio e Distribuição de alimentos afirma que essa proposta nunca foi feita.

Dono da empresa, Jeferson Renato da conceição, se mostrou surpreso.

  • Repórter: “Pelo contrato social, pelo cadastro da junta comercial, o senhor é o proprietário da empresa desde novembro do ano passado”.
  • Jeferson: “Mas qual é… É o quê? É uma denúncia? É o quê?”
  • Repórter: “Essa empresa apresentou uma proposta no valor de R$ 20 milhões para vender 200 mil cestas básicas para o governo. O senhor não reconhece essa proposta?”
  • Jeferson: “Não, eu não reconheço. Vou até chamar um advogado, porque não estou sabendo de nada, entendeu? Vou ver meu advogado. Eu não tenho nada a ver com isso aí não, cara”.

A Mega-Rio não está no cadastro de fornecedores do Governo do Rio. A empresa deveria funcionar em um centro comercial, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Mas o endereço informado no contrato social é de uma sala vazia, com o nome de outro estabelecimento.

Na proposta anexada pela Fundação leão XIII ao processo de contratação, Cláudio Barros seria o representante da Mega-Rio.

A GloboNews ligou para o número que aparece no documento, mas a pessoa que atendeu se identificou como Eduardo e afirmou não ter nenhuma relação com a Mega-Rio.

Menos de um mês depois de aparecer na cotação do governo, a Mega-Rio Comércio e Distribuição de alimentos eireli encerrou as atividades, como mostra uma Certidão de Baixa da Receita Federal.

A segunda proposta anexada à pesquisa de preço para o contrato milionário é da RCH Distribuidora.

O contrato era para fornecimento de cestas básicas, mas a atividade econômica principal dessa empresa, de pequeno porte, é comércio de medicamentos.

A RCHcomeçou a funcionar há apenas um ano e nunca forneceu alimentos para o Governo do Estado, nem para a Prefeitura do Rio.

De acordo com a Fundação Leão XIII, a empresa que apresentou o melhor preço foi a Cesta de Alimentos Brasil: R$ 108 por cada unidade. Proposta no valor total R$ 21,6 milhões.

O contrato para a compra de 200 mil cestas foi assinado no dia 20 de abril pela presidente da Fundação Leão XIII, Andréa Baptista.

“Se houve uma montagem do processo administrativo de contratação, aquele procedimento de contratação foi contaminado, ele foi fraudado, ele foi violado. Então ele não seguiu os trâmites legais. Ele não seguiu a norma legal. Nesse momento, se é um procedimento do ponto de vista jurídico ilegal, deve, merece ser suspenso, os pagamentos merecem ser suspensos. Colecionando essas provas todas, o administrador deve instaurar um procedimento interno para apurar irregularidades e encaminhar ao ministério público para promover a denúncia ou a ação de improbidade administrativa”, explicou a especialista em Direito Administrativo, Viviane de Azevedo.

Antes de assinar esse contrato, a Fundação Leão XIII tinha a obrigação de enviar o processo de contratação para análise da Procuradoria-Geral do Estado. Mas essa regra não foi cumprida e a procuradoria cobrou explicações.

No dia 7 de maio, mais de duas semanas depois da assinatura do contrato, a procuradoria fez um alerta: “Persiste, por parte da Fundasção Leão XIII, o descumprimento ao art. 4º do decreto estadual nº 40.500/2007”.

Ainda de acordo com a procuradoria, “o reiterado descumprimento da norma, que determina revisão obrigatória por esta casa de processos que impliquem em impacto orçamentário-financeiro igual ou superior a R$ 10 milhões, caso persista, deverá ser objeto de apuração de responsabilidades”.

“Quando o administrador público deixa de cumprir esse procedimento, ele deixou, ele pulou uma fase muito importante no processo de contratação, considerando o alto valor da contratação, ele deixou de verificar se aquele procedimento cumpriu todas as fases legais da contratação”, afirmou Viviane de Azevedo.

Resposta da fundação

Por meio de nota, a Fundação Leão XIII informou que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio já recorreu da ação em favor da própria fundação.

A Fundação leão XIII prossegue: “No dia 3 de dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio, em uma decisão colegiada em segunda instância, concluiu que as alegações veiculadas pelo ministério público nos autos da ação civil pública originária não foram comprovadas ‘permanecendo na esfera da simples suposição’. Os desembargadores afirmaram que o valor contratado pela Fundação Leão XIII foi inferior aos registrados no Tribunal de Contas do Estado e que, diante da conclusão do colegiado, a ação deveria ser reformada em primeiro grau jurisdicional”.

Ainda ded cordo com a fundação, a compra citada foi feita dentro dos parâmetros do painel de compras do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas União.

Além disso, afirma a fundação, o referido contrato foi auditado pela Controladoria-Geral do Estado, que, após análise técnica, não encontrou nenhum indício de sobrepreço. Os técnicos controladoria concluíram que a pesquisa de preços atendeu às normas legais vigentes, “além de viabilizar que o objetivo da ação proposta fosse atingido de maneira eficiente e econômica”.

A Fundação Leão XIII reiterou que todo processo de compra foi feito dentro dos trâmites legais.

O governador em exercício Cláudio Castro não quis se manifestar.

Fonte: G1

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