Justiça suspende aumento do preço do gás natural no RJ
A Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, o aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do Rio que entraria em vigor a partir do dia 1º de janeiro. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Alerj, que entrou nesta terça-feira (28) com uma medida no Tribunal de Justiça.
Na decisão, o juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, considerou o aumento abusivo e determinou que ele seja suspenso até que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) se manifeste sobre a reclamação da Naturgy que alega quebra de contrato por causa do reajuste.
A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.
“A busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade” , escreveu o magistrado em sua decisão.
Governo aciona Justiça
Também nesta terça, o Governo do Estado acionou a Justiça, para impedir o aumento do gás natural que a Petrobras pretende colocar em vigor.
O pedido de liminar em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como base o argumento de que a estatal está praticando preço abusivo valendo-se da condição de monopólio.
O governador Cláudio Castro (PSC) ressaltou sobre os riscos que o aumento poderá acarretar na vida da população e da economia fluminense, que está em processo de ampla retomada.
“O Governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas que não se instalariam no Estado sem segurança jurídica”, diz o governador em nota.
Alta de preços
Embora seja um dos principais produtores de gás do Brasil, o Estado do Rio tem uma das maiores tarifas cobradas em relação ao uso do produto no país.
Há um mês, as indústrias em São Paulo fizeram um alerta sobre o aumento do gás natural para 2022. Veja o vídeo abaixo sobre o assunto.
A Naturgy, empresa responsável pelos serviços de gás natural no Rio, divulgou uma nota sobre a decisão. Leia a íntegra abaixo.
“Em razão da urgência e extrema relevância do tema para o Estado do Rio do Rio de Janeiro, a Alerj ingressou nesta terça-feira, dia 28/12 com medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para evitar o reajuste abusivo no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) vendido pela Petrobras à distribuidoras do estado Ceg e Ceg Rio previsto a partir de 1 de janeiro.
A Justiça concedeu liminar em defesa dos consumidores do Rio de Janeiro impedindo o aumento de 50% imposto pela Petrobras.
A liminar concede a manutenção das condições dos contratos atuais de fornecimento e preço, até que o CADE aprecie a representação ofertada pela NATURGY e que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo.
A Naturgy também entrou nesta manhã com ação na justiça com pedido de liminar e também aguarda decisão”.
G1*