Justiça Federal do Rio nega pedido de petroleiras contra imposto de exportação
A 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira (9) pedido conjunto de cinco petroleiras para que elas não fossem submetidas à incidência do novo imposto brasileiro sobre exportação de petróleo, informa a agência Reuters.
Anunciada na semana passada pelo governo Lula (PT), a alíquota de 9,2% foi instituída por meio de MP. A equipe econômica alega que ela visa compensar a manutenção parcial da desoneração de tributos federais sobre combustíveis.
As cinco companhias que entraram na Justiça foram Shell, TotalEnergies, Equinor, Repsol Sinopec e Petrogal. A Shell é a segunda maior produtora de petróleo do Brasil, atrás apenas da Petrobras, de quem é parceira na exploração do pré-sal.
Na decisão em que negou o pedido das petroleiras, o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva alegou que a MP é compatível “com os preceitos constitucionais” e que “não há qualquer indicação de que o recolhimento da contribuição questionada inviabilizará o exercício da atividade negocial” das empresas.
