08/10/2024
Política

Justiça determina retirada de vídeo das redes da coligação de Pedrinho Cherene e de apoiador dele com Fake News e propaganda negativa

O juiz titular da 130ª Zona Eleitoral de São Francisco de Itabapoana (SFI), Paulo Maurício Simão Filho, determinou na sexta-feira (27) a retirada imediata de um vídeo com Fake News (notícia falsa) e propaganda negativa contra a candidata a prefeita Yara Cinthia (SD), amplamente divulgado nas redes sociais da Coligação do candidato a prefeito Pedrinho Cherene (Fé e união pela vitória do povo de SFI) e do professor Cícero Neto, apoiador do ex-prefeito. Em caso de desobediência, a multa estipulada pela Justiça é de R$ 50 mil.

A representação foi proposta pela Coligação da professora (São Francisco continua para frente). No vídeo, Cícero aparece entrevistando uma idosa carente da localidade de Praça João Pessoa. O Ministério Público (MP) contatou que o apoiador de Pedrinho realizou perguntas tendenciosas, induzindo as respostas da entrevistada, que relatou “não ter recebido atendimento da rede de assistência social do município”.

Ocorre que através de documentação oriunda do CREAS, a Coligação de Yara comprovou que desde 2021 a idosa recebia acompanhamento do órgão, que é vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento (SMTDH). Diante das provas, o MP manifestou-se favorável à retirada do vídeo das redes.

O magistrado seguiu o parecer do MP e em sua decisão destacou que o apoiador de Pedrinho Cherene tentou vincular a notícia falsa de situação de desamparo social da idosa por parte do município à campanha da candidata Yara Cinthia com a seguinte pergunta: “Esse é o governo que você quer que continue?”.

O juiz concedeu a liminar, determinando a retirada do conteúdo das redes sociais da Coligação de Pedrinho Cherene e de Cícero, argumentando “que a continuidade da divulgação do vídeo pode influenciar parcela significativa do eleitorado municipal”, e ainda, “comprometendo também a igualdade de oportunidades entre os candidatos, afetando, assim, a lisura do pleito eleitoral”.

Assessoria da Coligação São Francisco continua para frente

Confira o parecer do MP e a decisão:

MANIFESTAÇÃO MPE

SENTENÇA

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