Justiça determina quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do RJ

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens do ex-secretário Estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos.

Ele e outras sete pessoas envolvidas na compra de mil respiradores são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa.

Convocado nesta segunda-feira (6) pelas Comissões de Fiscalização dos Gastos do Estado contra a Covid-19 e de Saúde, da Alerj, Edmar Santos não respondeu às perguntas sobre os gastos durante a pandemia.

Pagamento antecipado de R$ 36 milhões
O governo pagou R$ 36 milhões antecipadamente para três empresas, mas nenhum respirador chegou até os hospitais.

A investigação do Ministério Público revelou que o ex-secretário de Saúde foi quem definiu a quantidade de respiradores que seriam comprados. E que Edmar Santos deixou nas mãos de Gabriell Neves, então subsecretário executivo de saúde, os processos de contratações emergenciais.

Mil respiradores foram comprados no fim de março e início de abril, um número exagerado, segundo o MP.

Os promotores afirmam que o governo do Rio comprou que 411 equipamentos além do necessário.

“O resultado encontrado pela apuração minuciosa feita pelo TCE-RJ foi de um superdimensionamento de 70%, equivalente à contratação de 411 equipamentos a mais do que seria necessário”.
Desvio de dinheiro público
O ex-subsecretário Gabriell Neves e os donos das empresas contratadas, sem licitação, foram presos acusados de fraude.

Eles viraram réus por peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, e organização criminosa.

Três dias antes da prisão do subsecretário, o então secretário Edmar Santos gravou um vídeo negando irregularidades nos contratos que estavam sendo investigados.

“Fui eu, secretário de Saúde que pediu que os órgão de controle estivessem próximos, para que a gente possa corrigir qualquer erro administrativo, e é normal que num momento de emergência, com vários contratos sendo assinados, que possa ocorrer algum ato administrativo, mas nunca nenhum ato de inidoneidade. E os atos administrativos cabem à própria administração corrigi-los. E é o que vamos fazer com cada um que encontrarmos”, disse Edmar Santos.

Edmar Santos foi exonerado do cargo de secretário de Saúde no dia 17 de maio.

O nome dele não aparece na denúncia criminal do MP sobre a fraude na compra dos respiradores. Mas, em outro processo, o ex-secretário está sendo acusado de improbidade administrativa, ou seja, um ato contrário aos princípios da administração pública.

Para o Ministério Público, Edmar Santos “não só concorreu diretamente para o dano, como também se omitiu em relação ao seu dever de controle e fiscalização”.

Os promotores afirmam que “diante das diversas ilicitudes e fraudes praticadas, Edmar Santos, na qualidade de secretário de Estado de Saúde, deu causa a um dano total efetivo de R$ 36.595.625,64”.

No fim de maio, a GloboNews revelou com exclusividade que, desse valor total pago pelo estado, a justiça só conseguiu encontrar cerca de um R$ 1,2 mil na conta das empresas.

Agora, nessa ação por improbidade administrativa, a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens do ex-secretário Edmar Santos.

Os outros alvos dessa decisão são o ex-subsecretário Gabriell Neves, os empresários e as empresas contratadas para fornecer os respiradores.

O Ministério Público pediu à Justiça a condenação por improbidade de todos os envolvidos na compra dos equipamentos.

Entre as punições previstas, estão a devolução dos dinheiro que saiu dos cofres do estado e a suspensão dos direitos políticos.

O que dizem os citados
A GloboNews não conseguiu contato com a defesa de Edmar Santos.

Já a defesa de Gabriell Neves informou o seguinte:

“O ex-subsecretário de Saúde sequer conhece os particulares que foram acusados e que jamais cometeu qualquer desvio ou irregularidade no exercício da função pública. E que as apressadas acusações formuladas pelo Ministério Público estão amparadas em premissas equivocadas como será cabalmente comprovado no momento oportuno”.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que todos os contratos emergenciais firmados estão sendo revisados em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado e que está respondendo a todos os questionamentos e que colabora com as investigações e com o andamento do processo de auditoria.

G1*

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