24/06/2024
Política

Justiça autoriza compartilhamento de documentos do Ceperj para apurar possíveis crimes eleitorais

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento dos documentos que integram a ação civil que investiga o Ceperj com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O objetivo é entender se houve algum crime eleitoral nas contratações suspeitas do Centro de Estudos e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que há presença de candidatos ao cargo de vereador que disputaram o pleito de 2020 em vários municípios do estado, sendo 20 deles eleitos para exercício do mandato parlamentar.

Leia também: Escândalo do Ceperj: confira a decisão que determina o compartilhamento de provas com o MP Eleitoral

Além disso, o trabalho conjunto de Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado apurou as seguintes irregularidades:

  • 210 pagamentos em agências bancárias fora do estado do Rio de Janeiro;
  • 941situações de acumulação irregular de vínculos públicos;
  • identificou candidatos que disputaram as eleições de 2018 para o cargo de deputado estadual, cuja a maioria alcançou a suplência, e que podem ter sido beneficiados.
  • Candidatos que disputaram as eleições de 2020, para o cargo de vereador, com 20 eleitos para o cargo, e muitos deles aparecendo nas planilhas como destinatários dos recursos.

Em um dos documentos do Ceperj, encaminhado ao TCE, o Centro admite que as contratações não foram publicadas no Diário Oficial.

Contratações suspeitas no Ceperj

O Centro de Estudos e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) pagou R$ 226,5 milhões, nos sete meses de 2022, em dinheiro a supostos contratados para a implantação de programas de incentivo ao esporte e ao trabalho. Isso representa 91% do total gasto com os programas.

O caso envolve nomeações de parentes, amigos ou pessoas de confiança de deputados estaduais vem sendo investigado pelo Ministério Público estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A situação chamou atenção ainda pelo fato dos pagamentos dos funcionários estaduais e federais, mesmo que temporários, serem feitos em caixas eletrônicos, o que é proibido.

E mais: o Ministério Público do Rio (MPRJ) diz que a prática é um indício de fraude e que tantos saques em dinheiro constituem a “nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro”.

Os números sobre o uso de dinheiro público chama atenção pelas cifras:

  • 91.788 ordens bancárias
  • 27.665 pessoas físicas
  • R$ 248.490 milhões
  • R$ 226,5 milhões em 91% dos casos
  • 21.225 receberam mais de um pagamento

O maior beneficiário desses pagamentos, Fabrício Manhães Cabral, fez 14 saques este ano, totalizando quase R$ 123 mil. Ele foi servidor da Câmara Municipal de Campos até setembro de 2021. Já outras duas pessoas retiraram 18 pagamentos.

Fabrício foi chefe de gabinete do vereador Helinho Nahim, filho do político Nelson Nahim, irmão do ex-governador Anthony Garotinho. Helio é oposição ao primo, o prefeito Wladimir Garotinho.

Fabrício está entre as 2.231 pessoas que receberam seis pagamentos ou mais da Ceperj.

  • 6.388 pessoas receberam dois pagamentos;
  • 5.250 pessoas receberam 3 pagamentos
  • 2.225 pessoas 4 pagamentos
  • 1.638 pessoas receberam 5 pagamentos

Segundo o MP, 1.161 pagamentos foram acima de R$ 8 mil o que fere o contrato que prevê o valor para trabalhadores eventuais.

Chamou a atenção do Ministério Público que 7.422 trabalhadores ingressaram na folha secreta depois de 2 de julho, data posterior à prevista pelo calendário eleitoral, que não permite este tipo de admissão, o que representar a anulação de todo processo.

Do total sacado, R$ 12 milhões foram sacados em uma agência bancária em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Outros locais em que agências tiveram altos saques por pessoas contratadas pelo Ceperj:

  • Nova Iguaçu: mais de R$ 7 milhões;
  • Barra Mansa: R$ 5 milhões;
  • Duque de Caxias: quase R$ 5 milhões;
  • Bangu, Zona Oeste do Rio: R$ 4,5 milhões;
  • Volta Redonda: R$ 4 milhões.

O RJ2 mapeou que 22 funcionários recebiam pela Fundação Ceperj ao mesmo tempo que trabalhavam na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Setenta e dois saques na boca do caixa liberados pelo Ceperj foram para funcionários da Assembleia.

A reportagem cruzou os nomes dos beneficiários disponibilizados pelo instituto com a folha de pagamento da Alerj e conferiu o CPF de cada um para ver se eram a mesma pessoa.

Vinte funcionários e ex-funcionários recebem ou receberam o pagamento do Ceperj concomitantemente ao período em que estavam nomeados na Alerj, o que é ilegal.

Na semana passada, a Justiça do Rio determinou que o Estado do Rio pare de remunerar as pessoas contratadas pelo Ceperj da forma como isso vinha sendo feito: na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA).

O caso ficou conhecido como “cargos secretos”, já que a nomeação das pessoas não era publicada no Diário Oficial. As formas de pagamento adotadas, segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), dificultam a rastreabilidade e facilitam a lavagem de dinheiro.

Numa tentativa de estancar a crise, o governador Cláudio Castro anunciou na noite desta quinta-feira (4) que mudou o comando da Fundação Ceperj.

O anúncio foi feito pelo governador e foi a primeira vez que ele falou sobre o escândalo da Ceperj em uma rede social. A edição extra do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4) já trouxe a exoneração.

Fonte: G1

Alerj

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