29/05/2024
Política

Juiz arquiva processo da Operação Telhado de Vidro

“Eu recebi essa notícia de uma maneira muito tranquila, de alma lavada, realmente, novamente”. Assim reagiu o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber ao ser questionado sobre mais uma decisão favorável a ele referente à operação Telhado de Vidro. O juiz da 3ª Vara Criminal de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira, extinguiu e arquivou o processo contra o ex-prefeito, que apontava possíveis crimes relacionados a uso indevido de recursos relativos ao Programa Saúde da Família (PSF) na contratação de shows. Leia a decisão ao final.

A operação realizada em 2008 teve repercussão nacional, com a prisão de pessoas de destaque no governo Mocaiber, que foram transportadas para a capital em um avião da Polícia Federal. Na época, o então prefeito chegou a ficar afastado do cargo por 43 dias.

Em fevereiro de 2012, o juiz da 4ª Vara Federal de Campos, Elder Fernandes Luciano, julgou improcedente a ação cautelar que afastou, em 2008, o então prefeito. Nessa sentença, o juiz disse que não houve malversação de verbas federais e determinou a liberação dos bens de todos os réus. Ele entendeu, ainda, que não era da competência do Ministério Público Federal as ações propostas.

Foi a partir daí que a Justiça Federal declinou a competência da ação à Justiça Estadual, “sob o argumento de que não fora demonstrada a utilização de verbas federais”. O fato é citado na sentença de agora do juiz da 3ª Vara Criminal, Glaucenir Oliveira.

Ainda na decisão, assinada no último dia 3 de agosto, o magistrado explica o motivo por ter decidido pela extinção da ação por prescrição da pena. “Considerando a pena prevista para o tipo (2 a 12 anos de reclusão), tenho que resta a conduta prescrita pela pena ideal, de aplicação em casos excepcionais, quando demonstrado nos autos, como no caso, que seria infrutífera a prolação de sentença meritória de cunho condenatório (…) Desta forma, nos termos do disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal, decreto a extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, considerando a pena ideal, o que faço na forma dos artigos 107, IV, c/c 109, III, ambos do Código. Façam-se as anotações necessárias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se”.

Segundo Mocaiber, desde a decisão da Justiça Federal, que desconsiderou o uso irregular da verba do PSF, para ele já havia sido revelado que a denúncia se tratava de um erro e que, mesmo depois do caso ter sido declinado à Justiça Estadual, estava confiante na confirmação do resultado positivo.

— Eu sabia que não tinha nada de anormal, eu tenho minha consciência tranquila de tudo que foi feito, inclusive as próprias pessoas injustiçadas que foram acusadas, presas e depois não se provou nada contra nenhuma delas também — disse o ex-prefeito.

Mocaiber também adiantou que não tem pretensão política de voltar a um cargo eletivo e lembrou da sua trajetória.

“Eu acho que a minha jornada e a minha função já foi cumprida com uma consciência tranquila, seis anos como secretário de Saúde, depois dois mandatos de vereador, um como prefeito interino, depois como prefeito eleito e por tudo que eu fiz na área de Saúde. Fui o primeiro a colocar posto de saúde em todos os locais distantes com enfermeiro superior de plantão. Primeiro a botar dentista de plantão, assistente social. E o Programa de Saúde Família fomos um dos primeiros a implantar e tornou-se o maior do estado do Rio na minha meta como secretário e depois como prefeito”, relatou Mocaiber, citando grandes obras, como conjuntos habitacionais e ainda da boa relação com o funcionalismo público:

— Eu acho que não teve prefeito que foi melhor do que eu para o funcionalismo público. Nunca demiti ninguém, nem adversário político por qualquer tipo de vingança ou de perseguição dentro do meu período. Então, eu estou com minha cabeça tranquila, não quero e não serei candidato a nada e estou pronto para ajudar os amigos, como tenho feito, aqueles que eu acho que merecem continuar na vida pública. Nem a minha família aceitaria (ser candidato), meus filhos, né? A minha mulher eu já perdi há tempo, talvez até com muito problema que isso tudo ocasionou.

O ex-prefeito fez questão de dizer que sua profissão sempre foi a de médico. “Desde que eu saí da Prefeitura, voltei ao meu trabalho como médico, que eu não quero parar até morrer. Trabalho muito no consultório, na Beneficência, no controle da avaliação em São Francisco de Itabapoana, não paro de trabalhar um minuto, isso eu não vou parar nunca. Na realidade, minha profissão é e sempre vai continuar sendo médico”, concluiu.

Confira a decisão: Decisão Arquivamento processo Operação Telhado de Vidro

Fonte: Folha 1

Alerj

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