Haddad anuncia pacote de R$ 243,68 bi, com Refis tributário e reoneração de impostos
Com a presença do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta quinta-feira uma série de medidas econômica para melhorar as contas públicas As ações preveem aumentar a arrecadação do governo federal além de um corte de gastos de R$ 50 bilhões. São medidas que incluem reoneração de impostos e uma espécie de Refis de dívidas tributárias.
Haddad tem como um dos principais objetivos no curto prazo reduzir a projeção de déficit nas contas públicas previsto para este ano. Foi fixado no Orçamento de 2023 um rombo de R$ 231 bilhões, considerado exagerado pelo ministro. Com as medidas anunciadas nesta quinta, o déficit se transforma em um superávit de R$ 11 bilhões.
Além de Haddad, as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação) participaram do anúncio. Os secretários da Receita, Robinson Barreirinhas, e do Tesouro, Rogério Ceron, também participaram da entrevista à imprensa.
Uma das medidas anunciadas pelo ministro é o programa chamado de “Litígio Zero”, uma espécie de Refis de dívidas tributárias. O programa prevê desconto de até 100% de juros e multas de dívidas tributárias.
As dívidas tributárias poderão ser parceladas em até 12 vezes. Para pessoas físicas, o programa litígio zero dará desconto de até 50% do tributo devido.
Voto de qualidade do Carf
Entre as medidas anunciadas por Haddad está o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Esse modelo substituiu, em 2020, o voto de qualidade — que é o desempate pelo voto duplo de um representante da Receita Federal. O Carf é o tribunal administrativo do Fisco.
Os empates nos julgamentos do Carf costumam ocorrer nos assuntos mais disputados tanto pelas teses jurídicas quanto pelos valores envolvidos. Há hoje cerca de R$ 1 trilhão em discussão no Carf. São processos que contestam a incidência de tributos e multas aplicadas pelos auditores fiscais. Para a equipe de Haddad, a volta do voto de qualidade pode aumentar a arrecadação.
Segundo relatos feitos por auxiliares de Haddad, desde a mudança na sistemática de desempate, contribuintes venceram diversas teses disputadas no órgão. Há casos que sempre eram vencidos pela Fazenda e que os contribuintes passaram a ser vitoriosos. Um exemplo disso é a amortização de ágio, no qual houve uma consolidação de entendimento a favor do contribuinte desde o ano passado.
Para técnicos do Ministério da Fazenda, parte dos recursos em discussão no Carf poderiam ser mais rapidamente recolhido aos cofres públicos com a volta do voto de qualidade.
O Globo*
