25/06/2024
Política

Governo do RJ prevê arrecadar menos em 2023 e sinaliza cortes na educação e nos transportes

O projeto de orçamento para 2023 enviado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) prevê cortes na educação e nos transportes.

Na proposta encaminhada para os deputados estaduais, a gestão de Cláudio Castro (PL) alerta para uma queda de R$ 5 bilhões na arrecadação — principalmente por causa da redução do ICMS dos combustíveis. Esse imposto é a principal fonte de recursos do estado.

Com menos dinheiro entrando em caixa, o governo sinalizou ajustes em algumas áreas.

  • Educação: de R$ 9,33 bilhões em 2022 para R$ 9,2 bilhões em 2023, ou -1,4%;
  • Assistência Social: de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,06 bilhão, ou -24,4%;
  • Transportes: de R$ 1,71 bilhão para R$ 1,4 bilhão, ou -18,1%;
  • Agricultura: de R$ 610 milhões para R$ 386 milhões, ou -36,7%.

Esses cortes, segundo o estado, garantiriam o equilíbrio orçamentário. O governo arrecadaria e gastaria o mesmo valor, R$ 97,4 bilhões, e 2023 fecharia sem déficit.

“Ficou constatado nas discussões e na votação da Lei Orçamentária que as funções educação e assistência social foram diminuídas. Então agrava o problema. Para a gente ter o estado de bem-estar social, tem que avançar nos investimentos”, disse o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), integrante da Comissão de Orçamento da Alerj.

Luiz Paulo também identificou que um gasto obrigatório não estava previsto: a segunda parcela da recomposição salarial de servidores públicos, que deve ser paga no primeiro bimestre do ano que vem.

Nesta quinta-feira (20), a CPI da dívida pública da Alerj apresenta seu relatório final. Os trabalhos da comissão apontam que uma mudança no índice da inflação poderia diminuir o tamanho da dívida projetada que o estado tem com a união.

O que diz o governo

O governo do estado informou que áreas essenciais não serão impactadas com a redução do orçamento porque há dinheiro em caixa do leilão da Cedae, que não consta no projeto de lei. E disse também que a segunda parcela do pagamento dos servidores será feita.

G1*

Alerj

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