Governador do RJ veta projeto que autorizaria compra de vacinas contra Covid-19

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que autorizaria a compra de vacinas contra a Covid-19 para além das adquiridas pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI).

A proposta foi aprovada pelo Legislativo fluminense em 4 de fevereiro. O projeto diz que:

  • compra poderia ocorrer por fora do PNI, para atingir a cobertura total da população fluminense
  • permitia o governo a participar de consórcios com outros estados e organismos internacionais para compartilhar tecnologias

O projeto de lei é “autorizativo”, ou seja, dá o aval, mas não obrigaria o governo a colocá-lo em prática.

Nas razões ao veto, Cláudio Castro entende que a compra por fora do PNI seria de atribuição do Poder Executivo — e não do Legislativo. Ele também enumera os seguintes motivos:

  1. Secretaria Estadual de Saúde tem buscado manter alinhamento ao PNI, para centralizar a operacionalização
  2. aumento de despesas sem previsão de fonte de custeio, afetando a Lei de Responsabilidade Fiscal

Na semana passada, Cláudio Castro já havia sinalizado que não compraria vacinas fora do PNI.

Em Brasília, disse que o planejamento apresentado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vai “suprir completamente” a população.

Até domingo (28), 2,88% da população fluminense foi vacinada. No estado, 18.841 pessoas morreram da doença.

Na semana passada, Castro apresentou razões semelhantes.

“Enquanto a gente não perceber que esse cronograma não será cumprido, não tem por que o estado do Rio comprar”, disse o governador a jornalistas após participar de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

“Até porque ele [o Rio de Janeiro] vai comprar algo, gastar um dinheiro que já não tem, para comprar algo que a União vai comprar. Para mim essa questão da pandemia não é uma questão política, é uma questão técnica”, concluiu.

G1*

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