Gilmar Mendes suspende investigação sobre corrupção e fraudes na Fundação Getúlio Vargas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (TSF), suspendeu nesta sexta-feira (18) a ação da Justiça Federal que apurava um esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro contra integrantes da família Simonsen, fundadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na quinta-feira (17), a fundação e pelo menos três membros da família que a fundou a instituição foram alvos da Operação Sofisma, da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, uma organização criminosa envolvendo os Simonsen supostamente operou dentro da FGV um esquema criminoso.

Confira à íntegra da decisão: Decisão Gilmar Mendes Fundação Getúlio Vargas

Na mesma decisão, Mendes mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por, segundo ele, haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Operação Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.

Segundo o ministro, os fatos não são de competência da Justiça Federal, sendo que tal “circunstância que constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido nos inúmeros casos acima descritos”. Na decisão, o ministro ainda critica o que classifica como a “a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Operação Lava Jato.

O magistrado determinou que a investigação vá para a Justiça estadual do Rio.

“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, escreveu no despacho.

Segundo Gilmar, “é possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”. “Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”.

Na decisão, que tem 39 páginas, o ministro seguiu criticando a investigação. “Ou seja, a competência não pode ser definida a partir de um critério temático e aglutinativo de casos atribuídos aleatoriamente pelos órgãos de persecução e julgamento, como se tudo fizesse parte de um mesmo contexto, independentemente das peculiaridades de cada situação”, destacou.

Gilmar Mendes também criticou e questionou o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e as provas para embasar as buscas e apreensões da operação. “Acresça-se que não é possível vislumbrar, da cópia da decisão juntada pela defesa, elementos probatórios concretos de delitos praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União”.

O ministro ainda afirmou que a manutenção de bloqueios e outras medidas impostas sobre os investigados “importa em graves prejuízos para a Fundação Getúlio Vargas, na medida em que, além de medidas constritivas patrimoniais, o eminente Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro impôs proibição de acesso de um amplo grupo de pessoas às dependências e aos sistemas da FGV”.

“Trata-se de providência que, caso não seja imediatamente sustada, certamente comprometerá o funcionamento desta relevante instituição de financiamento e estímulo à pesquisa”, escreve. “Além disso, a manutenção das medidas constritivas poderá conduzir a graves danos de difícil e incerta reparação na gestão da Fundação Getúlio Vargas, entidade internacionalmente conhecida que há muito contribui para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil”.

Os alvos das buscas

Entre os alvos de buscas da quinta estavam: Ricardo Simonsen, MariaI Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado nessa investigação.

Equipes da PF comprirar 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. Um dos endereços visados foi a sede da FGV no Rio de Janeiro, em Botafogo.

‘Fábrica de pareceres’

A Operação Sofisma é um desdobramento da delação premiada de Carlos Miranda, braço direito do ex-governador Sérgio Cabral. Em 2019, Miranda disse a promotores que “a cúpula da FGV usava a fundação para desviar dinheiro público”.

A partir dessa delação, a PF foi investigar informações de que a FGV era utilizada por órgãos federais e estaduais para, supostamente, “fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos que resultaram em pagamento de propinas, funcionando como um verdadeiro ‘biombo legal’”.

A PF afirmou ainda que a quadrilha usava a FGV também para “superfaturar contratos realizados por dispensa de licitação e para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de firmas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a concorrentes em licitações coordenadas por ela”.

Paraísos fiscais

Para ocultar a suposta origem ilícita dos valores, de acordo com a PF, “diversos executivos detinham offshores em paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, indicando não só a lavagem de capitais, como evasão de divisas e de ilícitos fiscais”.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. A Justiça também emitiu ordens de sequestro e cautelares restritivas. As penas dos fatos investigados podem chegar a quase 90 anos de prisão.

“O nome da operação [Sofisma] faz alusão à figura grega dos sofistas, filósofos que, através da argumentação, transvestiam de veracidade informações que sabiam ser falsas, com a intenção de manipular a população”, explicou a PF.