Gilmar Mendes nega soltar empresários presos por ordem de Bretas pela segunda vez

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a soltura dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa no âmbito da Operação Fratura Exposta, da Lava Jato do Rio, mas negou estender a soltura dos dois para a operação SOS, na qual foram presos de novo no ano passado e seguem detidos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25).

Iskin e Estellita foram presos em abril de 2017 na Operação Fratura Exposta sob suspeita de integrarem um esquema de fraudes em licitações para a Secretaria Estadual de Saúde, do Rio, durante o governo Sérgio Cabral.

Em dezembro de 2017, Gilmar Mendes concedeu liminar para soltura dos dois por entender que as justificativas apresentadas pelo juiz Marcelo Bretas para decretar as prisões não tinham elementos concretos.

Em julho do ano passado, os dois foram presos de novo, por outra ordem do juiz Marcelo Bretas, na operação SOS, que apura se grandes multinacionais fornecedoras de material hospitalar estão envolvidas em fraudes em licitação e formação de cartel.

Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus em decisão de mérito, confirmando a liminar na Operação Fratura Exposta. Ou seja, decidiu sozinho sobre o pedido – o que é autorizado pelo regimento. Mas negou estender a decisão para a outra operação por considerar que era outra ordem de prisão e que isso deveria ser questionado em outro habeas corpus.

“Concedo a ordem de habeas corpus, confirmando a liminar deferida. (….) Fica indeferido o pedido de extensão de liminar, formulado pelos pacientes em 3.9.2018 (eDOC 89), até porque se refere a uma nova prisão preventiva decretada (…) pelo juízo a quo, em nova operação (“SOS”), em autos distintos e com fundamentos também distintos”, decidiu.

O ministro completou que a nova prisão pode ser questionada “mediante impugnação específica em feito distinto”.

G1*

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