Fachin arquiva investigação contra Malafaia e determina devolução de passaporte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou a investigação contra o pastor Silas Malafaia e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas a ele. A decisão, assinada na segunda-feira (26), também determina a devolução dos bens apreendidos pela Polícia Federal (PF), incluindo o passaporte.
Fachin acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para sustentar a participação de Malafaia em uma articulação destinada a pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções dos Estados Unidos.
Com o arquivamento, deixa de valer a proibição de o pastor deixar o Brasil. Também não há mais fundamento, segundo o ministro, para manter os bens apreendidos durante a operação da PF realizada em 20 de agosto do ano passado.
PGR apontou falta de elementos para prosseguir
Malafaia era investigado por suspeita de envolvimento em coação no curso do processo. A apuração tratava de uma suposta articulação atribuída ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e ao jornalista Paulo Figueiredo para buscar sanções contra agentes públicos brasileiros e prejudicar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Ao justificar a devolução dos bens, Fachin afirmou que, com o encerramento da investigação, não subsiste motivo para mantê-los apreendidos. “Diante do arquivamento deste procedimento investigativo, deixa de subsistir fundamento para a manutenção da apreensão cautelar dos bens, uma vez ausente necessidade ou interesse em seu acautelamento para fins de apuração”, escreveu.
O ministro também destacou que cabe à PGR avaliar se existem elementos suficientes para dar continuidade a uma investigação. O caso chegou à Presidência do STF após Alexandre de Moraes deixar a relatoria do Inquérito das Fake News. Com a mudança, procedimentos ainda sem ações penais passaram à responsabilidade da presidência da Corte.
