Fachin arquiva inquérito que investigava Rodrigo Maia e César Maia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado federal Rodrigo Maia e o pai dele, o vereador do Rio de Janeiro César Maia. O inquérito apurada se os políticos do DEM receberam vantagens indevidas da Odebrecht entre 2014 e 2018.

Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou ao STF que os elementos reunidos ao longo da investigação não são suficientes para que os dois sejam acusados pelos fatos narrados por delatores da Odebrecht.

A posição da PGR divergiu da Polícia Federal que chegou a concluir e apontar ao Supremo ter identificado indicios contra Maia e César de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro por supostamente ter solicitado e recebido repasses da Odebrecht.

Ao Supremo, a PGR afirma que não foram reunidos quaisquer elementos de prova que demonstrem o efetivo repasse dos valores indevidos aos investigados. Isso, mesmo com registros de pagamentos de caixa dois no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht com codinomes atribuídos aos dois e havia registros da entrada de Rodrigo Maia na sede da Odebrecht no Rio.

A Procuradoria afirmou ainda que “quando se analisa o arcabouço probatório dos autos, também quanto à possível prática do crime de lavagem de dinheiro, não se observa justa causa suficiente para a propositura de ação penal”.

Para os procuradores, a versão dos colaboradores não ficou comprovada, uma vez que não há como comprovar a datas, valores e a efetiva realização dos pagamentos. “Forçoso reconhecer que a apuração não reuniu até o momento suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia. Assim, não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste inquérito”.

Maia ainda é investigado em outro inquérito no STF por supostas vantagens indevidas da OAS.

G1*

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