Especialistas criticam gastos de R$ 17 bilhões em planos de obras do governo do Rio a partir da concessão da Cedae
Com a verba bilionária que recebeu da concessão da Cedae em mãos, o governo estadual ignorou a dívida que tem, de R$ 172 bilhões, e lançou um arrojado plano de obras para os próximos três anos, que vem sendo criticado por especialistas. A promessa é gastar R$ 17 bilhões em projetos antigos e outros de “tiro curto”, como pavimentação de estradas e reforma de praças e passarelas.
Batizado de Pacto-RJ, o pacote de 50 obras foi lançado enquanto o governo trava uma batalha para conseguir manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal, que ajudou a tirar o Rio do atoleiro ao suspender o pagamento de suas dívidas com a União. Para manter o socorro, deverão ser implementadas medidas de arrocho contra o funcionalismo, que há anos não recebe reajuste salarial. O projeto de lei com as novas regras deve ser apresentado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) esta semana.
Geração de empregos
O pacote de obras, porém, foi alvo de críticas. O economista Cláudio Frischtak, da Inter B. Consultoria, disse que a gestão desses recursos neste momento levanta dúvidas.
— Se o objetivo é lançar obras, deveriam ter sido encomendados estudos detalhados de viabilidade e execução, que levam tempo para ficar prontos, e que eles fossem divulgados, com transparência. Assim, o dinheiro da Cedae poderia ser usado de forma cirúrgica em obras de infraestrutura. Será mesmo que precisamos inaugurar praças neste momento? — questiona.
O estado afirma que objetivo dessas obras é gerar 150 mil empregos. A intervenção mais cara do Pacto-RJ será o Metrô Leve da Baixada, muito esperado pela população da região. Com um orçamento estimado em R$ 1,7 bilhão, a linha de superfície está prevista para começar em janeiro de 2022 e ficar pronta em 2024.
A última experiência do Rio na construção de metrô ainda dá muita dor de cabeça às autoridades e aos contribuintes. A Linha 4 (Ipanema-Barra), iniciada em 2014, foi alvo de corrupção, além de ter deixado inacabada a estação da Gávea.
Outra obra será no segundo município mais populoso do estado: São Gonçalo. A um custo de R$ 297 milhões, um BRS promete melhorar o sistema de transporte da cidade e atender a 120 mil pessoas por dia. O corredor exclusivo para ônibus, de 13,5 quilômetros, deve ficar pronto no ano que vem.
Para Frischtak, o argumento da geração de empregos é frágil. Na opinião dele, há outras maneiras de se fazer isso, inclusive qualificando mão de obra. Ao analisar a lista de intervenções, o especialista ressaltou a dificuldade que o estado terá para cumprir os prazos e os custos estimados. Ele citou o item identificado como “recuperação urbanística dos municípios”, orçado em R$ 1,8 bilhão, que inclui serviços de drenagem e reformas de praças, ciclovias e passarelas:
— Jamais contestaria a necessidade de obras de drenagem. Mas estudos para esses projetos chegam a durar dois anos para ficar prontos e custam milhões de reais. De repente, esses trabalhos foram anunciados, sem que um detalhamento fosse informado. Será que o governo já tem esses estudos ou será que veremos a inauguração de marcos iniciais das obras, no ano das eleições, com a promessa de continuidade?
Para o consultor econômico Raul Velloso, o projeto traz o que ele chama de “selo eleitoreiro”, já que estão previstas inaugurações em 88 dos 92 municípios do estado, com a presença do governador Cláudio Castro, que é candidato à reeleição no ano que vem. Além disso, pelo menos metade dos projetos deve ficar pronta antes da votação de 2022.
Na opinião dele, o uso do dinheiro obtido com o leilão do saneamento não está acompanhado, por exemplo, de um plano de equacionamento da Previdência do estado — o que ele considera fundamental para a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Segundo ele, o uso ideal desses recursos passa pela criação de um fundo previdenciário para que o Rio deixe de recorrer ao governo federal.
— Não existe um plano de investimentos explícito, detalhado. Algumas dessas obras são interessantes. Mas é importante entender exatamente o que será inaugurado no ano que vem. Será que vamos ver a inauguração de placas? O governo coloca um selo eleitoreiro no programa, ao lançá-lo às vésperas de um ano eleitoral, sem explicar como esses investimentos se contextualizam no plano de crescimento econômico. Se esses investimentos forem mal feitos, o dinheiro obtido com o leilão da Cedae vai ser perdido. Exemplos de recursos mal aplicados não faltam — diz.
Cientista político da UFRJ, Paulo Baía enfatiza que Castro tem em mãos a oportunidade de criar uma agenda de inaugurações e gerar vínculos com prefeitos do interior:
— Com o leilão da Cedae, R$ 14 bilhões jorraram no cofre do governo. Castro tem a oportunidade que os ex-governadores Witzel e Pezão não tiveram: a perspectiva de entregar algo ao estado. Com isso, ele casa uma agenda de cobrir o déficit de infraestrutura a uma agenda política e eleitoral, atendendo a demandas da maioria dos prefeitos. Ele pode não entregar todas as obras prometidas, mas o plano deve gerar o impacto político pretendido.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, 50% dos projetos executivos das obras do Pacto-RJ ainda estão em fase de elaboração, enquanto 30% estão sendo licitados (por serem projetos antigos, já possuíam estudos prévios) e 20% das obras estão em andamento.
— O governo lançará um portal, no próximo dia 13, com todos os dados relativos às obras do Pacto-RJ — afirma o secretário.
Do total de R$ 17 bilhões do plano, R$ 10 bilhões são referentes à verba obtida este ano com a venda da Cedae e a investimentos em infraestrutura feitos pelas concessionárias vencedoras do pregão. Outros R$ 2,5 bilhões serão financiados pela parte da Cedae que continua sob o comando do estado, enquanto R$ 4,5 bilhões sairão do caixa do governo ao longo dos próximos três anos. Dos R$ 14 bilhões obtidos com a concessão da Cedae, R$ 9 bilhões devem entrar este ano no cofre do estado.
Mais vagas em escolas
Uma parte desse bolo vai para reforma de 50 Cieps e a construção de 11 unidades escolares espalhadas pelo estado. As obras, iniciadas na última semana a um custo de R$ 500 milhões, buscam compensar o déficit de vagas diurnas. Serão abertas 40 mil novas matrículas, e os alunos ainda vão contar com “salas de aula smart”, para o ensino de disciplinas relacionadas à biomecânica e a ciências. De acordo com a Secretaria estadual de Educação, a reforma de cada Ciep sairá por R$ 6,5 milhões.
O secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, afirma que a escolha dos locais em que as novas unidades serão construídas vai respeitar estudos sobre a carência de vagas em turno integral:
— O estado tem limitações de vagas durante o dia porque as aulas são ministradas em unidades compartilhadas com a rede municipal, que funciona durante o dia nesses locais. Com a construção de novas escolas, aumentaremos não somente a oferta de vagas aos alunos, mas também ampliaremos a nossa cobertura de ensino integral, outra demanda antiga de pais e alunos.
Fonte: O Globo