Escândalo do Ceperj: Governo encerra oito projetos após auditoria apontar irregularidades
O governador Claudio Castro determinou a interrupção de oito projetos da Fundação Ceperj que são investigados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em despacho publicado nesta quarta-feira, o governador acatou a sugestão da Comissão Especial de Auditoria e Transparência. Serão extintos imediatamente seis projetos: Agentes de Trabalho e Renda, Esporte Presente, Casa do Consumidor, Cultura para Todos, Resolve RJ e Junta perto de Você”.
“Fica proibida a execução, por qualquer estratégia, de quaisquer projetos, atividades ou programas com conteúdo ou finalidade similar aos projetos extintos, observando o trâmite legal”, diz trecho do despacho.
Na decisão, o governador Claudio Castro também determina que duas pesquisas “Cenários da população de rua ou vulnerabilidade social” e “Observatório de Coordenação Política do Pacto RJ” tenha o encerramento antecipado no prazo de 15 dias. O governo afirma que todas as determinações devem ser feitas em até cinco dias úteis.
“O encerramento deve ocorrer com o cumprimento integral dos relatórios e produtos contidos no Plano de Trabalho, de forma proporcional ao período de execução”, escreve Castro.
Também foi determinado que o Ceperj instaure os processos de tomadas de contas para investigar se há irregularidades em problemas encontrados pela auditoria. No relatório publicado nesta quarta-feira, a Comissão Especial de Auditoria apontou ter núcleos do Esporte Presente desativados ou sem funcionamento e contratos com residentes fora do estado do Rio — que evidência incompatibilidade temporal-territorial para a prestação dos serviços.
Claudio Castro determinou que todas as recomendações feitas pelo grupo de auditoria sejam cumpridas integralmente pelo Ceperj. O secretário de Trabalho e Renda Patrique Welber terá que apresentar em 15 dias “as evidências de efetivas prestação de serviços dos contratados para as funções de agentes de trabalho e renda de janeiro a julho de 2022”.
O Globo*
