Decreto restringe acesso a praia do Farol de São Thomé nos finais de semana
Decreto Municipal nº 024/2021 publicado no Diário Oficial (D.O.) estabelece novas medidas para enfrentamento à Covid-19, englobando criação de barreira sanitária na entrada da praia de Farol de São Tomé ou outro local que for necessário, intensificação da fiscalização na cidade e, também, na orla da praia campista, além de instalação do Gabinete de Crise Covid-19, entre outras medidas que fazem parte do Projeto “Regras da Vida”, de orientação e diretrizes quanto ao combate ao vírus.
As medidas foram definidas após reunião do Gabinete de Crise, formado por representantes da prefeitura e integrantes da sociedade civil organizada, como Acic, Carjopa, CDL, entre outras. Foram avaliados os indicadores de risco e medidas para reduzir a propagação do vírus na cidade, principalmente de casos graves e óbitos. Essa edição traz a ata da reunião de instalação do Gabinete de Crise, que aconteceu no último dia 5. O gabinete se reunirá a cada 15 dias, exceto às convocações extraordinárias.
BARREIRA SANITÁRIA – Será feita na praia campista e, também, em locais que forem necessários, com apoio de outros participantes do Gabinete de Crise. Serão realizadas aferição de temperatura, medidas educativas e adoção de vigilância (informação sobre locais de testes e atendimento). Segundo o decreto, o acesso à praia será restrito nos finais de semana (sextas, sábados e domingos), exceto para moradores mediante comprovante de residência ou visitantes que apresentarem teste para o Covid negativo nos últimos 14 dias, ou com imunidade para o vírus (IgM negativo e IgG positivo).
Os visitantes que não apresentarem teste para o Covid-19 ou aqueles que tenham realizado teste há mais de 14 dias com resultado negativo e sem comprovação de imunidade, será oferecido o teste em calendário a ser divulgado pela Vigilância Epidemiológica.
As intervenções que passam a vigorar com o decreto são de atribuição da Subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Promoção; Vigilância Sanitária Municipal; Secretaria Municipal de Segurança; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente; Subsecretaria Municipal de Posturas.
Ascom*