Decisão do STJ proíbe gravação de depoimento de Edmar Santos no Tribunal Misto de impeachment
O Tribunal Misto de impeachment (TEM) abriu às 9h25 desta quarta-feira (7) a sessão de depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e de interrogatório do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC).
Witzel está no Tribunal de Justiça do Rio, no Centro, aonde acontece a sessão. Já Santos será ouvido por videoconferência.
Por determinação do presidente do TJ, o desembargador Henrique Figueira, jornalistas poderão acompanhar, mas não poderão filmar o depoimento do ex-secretário. Figueira se baseou em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe gravações e transmissões pela mídia durante a sessão, informa o G1.
O pedido foi feito pela defesa de Santos, sob a justificativa de proteção da sua imagem.
Uma estrutura foi montada para impedir que jornalistas visualizem o ex-secretário.
Witzel pede a palavra
Logo no início da sessão, Witzel pediu a palavra e elogiou o presidente do TJ. Ele chegou a ser interrompido, mas retomou a palavra em seguida.
“Quero cumprimentar todos os membros desse egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, os juízes auxiliares, todos os eminentes deputados”, disse o governador afastado.
“Preciso dizer do profundo respeito que tenho por essa Corte. Desde o início do meu mandato tenho mostrado respeito, consideração. Aos eminentes parlamentares aqui presentes, deixo meus cumprimentos”.
“Ao longo deste processo, muitos sabem que os meus advogados não são remunerados. As remunerações foram no início pagas por mim em valores extremamente módicos, de forma que não tenho capacidade de pagar um escritório de advocacia. O escritório de Ana Tereza Basílio tem me assistido de forma Pro Bono”.
O ex-governador disse estar “exaurido emocionalmente e financeiramente”.
“Eu tenho que contar com a boa vontade de amigos. Apesar da benevolência dos amigos, chegamos a um ponto de inflexão e a testemunha que hoje aqui seria arguida revelou na sua própria delação fatos extremamente graves, alguns inclusive sob sigilo”.
“Essa é a maior causa da minha vida. É o julgamento de 4 milhões de votos que acreditaram em um projeto. Infelizmente a testemunha que é delatora foi escolhida por mim para um cargo de confiança. Eu não poderia deixar de fazer as perguntas ao delator que eu entendo pertinentes para descortinar alguns fatos que tomei conhecimento após alguns anexos serem liberados”, disse Witzel.
Witzel disse ainda que revogou o mandato dos seus advogados e pediu para apresentar uma nova defesa em 20 dias.
“Peço encarecidamente a esse tribunal vênia, não há concordância nossa com as perguntas que serão formuladas. Me encontro impossibilitado de me autodefender. Eu peço encarecidamente que me conceda o prazo de 20 dias para apresentação da defesa”.
“O resultado final desse processo é a cassação de um mandato que começou em 2019. Não se trata de procrastinação”.
Votação
O pedido foi submetido por Figueira ao plenário do tribunal.
O presidente do TJ se manifestou contrário à solicitação e votou pela nomeação do defensor público geral do Rio, Rodrigo Pacheco, para a defesa.
O relator do TEM, Waldeck Carneiro, também votou pelo não adiamento.
O desembargador Maldonado de Carvalho também votou contra e disse que a medida é totalmente “impertinente e procrastinatória”.
O deputado Carlos Macedo acompanhou o voto dos demais colegas.
Delação premiada
Santos se tornou delator e implicou Witzel em um esquema de desvios de recursos públicos na área da Saúde durante a pandemia.
O processo de impeachment contra Witzel chegou a ser suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.
O governador afastado alegava justamente não ter tido acesso à delação de Edmar Santos. O ministro Alexandre de Moraes decidiu, na ocasião, que o interrogatório de Witzel deveria ser o último ato do julgamento.
Nesta semana, a defesa de Witzel tentou novamente adiar o interrogatório. Novamente, os advogados citaram cerceamento à liberdade de defesa por supostamente não terem acesso à delação de Edmar.
Na segunda-feira, Moraes negou o pedido para suspender novamente o processo.
Witzel está afastado do mandato desde agosto de 2020, por determinação do STJ, em um outro processo — que deu origem ao pedido de impeachment e que corre paralelamente.
O impedimento de Witzel é analisado por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça, que podem determinar a cassação dos direitos políticos.
Réu por corrupção
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Witzel é acusado de envolvimento em desvios de recursos na área da saúde do Rio de Janeiro durante a gestão da pandemia.
Desde o início das investigações, Witzel nega ter cometido irregularidades e se diz “absolutamente tranquilo”.
A suspeita é que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
G1*