CPI na Câmara de Vereadores de Campos para investigar violência contra a mulher

Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho deste ano. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, moral, psicológica ou sexual em 2020.

No último final de semana, o caso que tomou conta das redes sociais em Campos foi o ataque com palavras ofensivas do Secretário Estadual de Governo, Rodrigo Bacellar se dirigindo publicamente ao prefeito Wladimir Garotinho: “O ex-prefeito atualmente está casado e feliz, não representa o perigo que você imagina, não leva pro coração esse recalque! Devia se preocupar mais com o futuro político dela, pois se for mesmo pra Brasília como você planeja, as chances de você ser passado pra trás são bem maiores” reportando-se a primeira-dama Tassiana Oliveira.

As declarações levaram a manifestação de movimentos feministas, notas de repúdio da OAB Campos e Rio de Janeiro e OAB/Mulher Campos e a indignação de mulheres nas redes sociais com mensagens de apoio e solidariedade a primeira-dama.

De acordo com a Lei Maria da Penha, estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial − Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.

O caso da primeira-dama Tassiana Oliveira, entra em concordância com as violências psicológica e moral. A primeira é considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Já a violência moral é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Tassiana denunciou o secretário Rodrigo Bacellar a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), depôs nesta segunda-feira (27) e saiu sem falar com a imprensa, porém se posicionou publicamente em seu perfil no Instagram sobre o ataque a sua honra e sobre seu depoimento, “Após muita reflexão e oração buscando entendimento sobre o ocorrido, decidi escrever esta nota. A vida das mulheres nunca foi fácil, passamos por muitos percalços ao longo da história para termos reconhecimento e conseguir ocupar espaços, seja na esfera pública ou privada. A luta de uma, é a luta de todas. São milhares que sofrem todos os dias com agressões físicas, emocionais e psicológicas. Dessa vez foi comigo. Fui vítima de um ataque baixo, machista e intolerável por um ocupante de cargo público que deveria lutar pelos direitos de nós mulheres e não incentivar o sexismo (…)Se eu me calo, eu estaria motivando a continuidade de atos praticados todos os dias contra nós. A nossa liberdade não tem preço, tem valor.”

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes protocolou nesta terça-feira (28) um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relativos à violência contra a mulher no âmbito do município. Assinaram o requerimento os vereadores Leon Gomes, Marciones da Farmácia, Bruno Pezão, Álvaro Oliveira, Kassiano Tavares, Silvinho Martins, Edson Batista, Diego Dias, Rio Lu, Marquinho do Transporte e Pastor Marcos Elias.

Como diz a jornalista Noemia de Souza “esvazia-me os olhos e condena-me à escuridão eterna… – que eu, mais do que nunca, dos limos da alma, me erguerei lúcida, bramindo contra tudo: Basta! Basta! Basta!”

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