Covid-19: Governo do RJ cancela contrato com 2 empresas após atraso na entrega de mil respiradores - Tribuna NF

Covid-19: Governo do RJ cancela contrato com 2 empresas após atraso na entrega de mil respiradores

Secretário de Saúde do Estado Edmar Santos

O governo do estado ainda aguarda a chegada dos mil respiradores comprados para o combate à Covid-19, adquiridos através de três contratos diferentes. A previsão da Secretaria de Saúde, que cancelou um dos contratos por alegar que a empresa não teria condições de cumpri-lo integralmente, é de receber cerca de 200 deles em até 15 dias.

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O RJ2 apurou no contrato que será cancelado a autorização da despesa saiu antes mesmo de a empresa apresentar o valor da proposta.

Quatrocentos equipamentos deveriam ter sido fornecidos pela empresa Arc Fontoura, contratada no dia 12 de março por R$ 60 milhões. Mas a previsão da Secretaria de Saúde é que somente 68 cheguem até o meio do mês. Segundo a secretaria, a primeira parcela do pagamento já foi feita e o prazo original para entrega era imediato.

Contrato com empresa de informática

Outra empresa escolhida, a A2A informática já deveria ter entregue 300 ventiladores. A empresa mandou um orçamento em que cada equipamento sairia a quase R$ 200 mil, um custo total de R$ 60 milhões.

A empresa tem registro em um prédio na rua do Senado, número 311, sala 1004. O RJ2 foi até o local e encontrou um imóvel residencial e o porteiro informou que não havia ninguém em casa.

No site da Receita Federal, a empresa aparece como sendo de pequeno porte e tendo como função principal o comércio varejista de equipamentos de informática. Na compra dos respiradores, a Secretaria Estadual de Saúde não orçou valores com nenhuma outra empresa – apenas com a A2A.

O ex-subsecretário executivo Gabriell Neves autorizou o andamento do processo com apenas uma proposta no dia seguinte, dia 1 de abril. Mas a nota de autorização de despesa da Secretaria Estadual de Saúde, com o valor exato da proposta da A2A foi emitida em 30 de março. Ou seja, um dia antes da proposta ser elaborada e dois dias antes da autorização para que o processo fosse a frente. Quem assina a nota de autorização de despesa é o próprio Gabriell Neves. Ele foi demitido no mês passado, depois de suspeitas de irregularidades em contratos da saúde.

A assinatura do contrato com a A2A aconteceu no dia 2 de abril. Nele, a empresa se comprometeu a entregar 100 respiradores em cinco dias e outros duzentos em até dez dias, mas prazos não foram cumpridos.

Mesmo assim, o governo já pagou parte do valor acertado com a empresa. Quase R$ 10 milhões já estão nas contas da A2A e outros R$ 40 milhões estão empenhados.

Um documento mostra que empresa não apresentou a certidão de dívida ativa, a certidão negativa de ISS, e aponta que a A2A não está cadastrada no Sistema Nacional de Fornecedores, todas exigências previstas em lei.

A assessoria jurídica da Secretaria de Saúde encontrou problemas na contratação, como a autorização para a contratação com apenas uma proposta e a ausência de e-mails – ou qualquer outro registro formal – com pedido de cotação para quaisquer outros fornecedores.

A Procuradoria da Saúde também mandou as informações da A2A para a Procuradoria Geral do Estado. Na segunda-feira (4), a PGE aprovou o parecer e relatou que o contrato sequer foi assinado pela autoridade competente e nem publicado em diário oficial.

A procuradoria avalia que é preciso investigar a potencial prática de atos de improbidade administrativa nas contratações emergenciais relacionadas ao combate na pandemia do novo coronavírus.

Contratos cancelados

O secretário de saúde Edmar Santos esclareceu que a empresa Arc Fontoura entregará 68 equipamentos, e que, após a entrega desses respiradores vai rescindir o contrato. Sobre a A2A, Edmar alegou que a empresa não tem condições de entregar os equipamentos com as especificações e qualidade que o estado quer e que, por isso, rompeu com a empresa, cancelando o contrato.

“Cancelamos em função da incapacidade de entregar os equipamentos que precisamos”, comentou o secretário.

Sobre a MHS, Edmar esclareceu que o estado tem 300 respiradores contratados e que 97 deles devem ser entregues nos próximos dias. Ele reforçou ainda que todas as documentações apresentadas pela empresa estavam de acordo com as exigências do estado.

Nenhum equipamento entregue

Uma terceira empresa foi a responsável pela venda de outros 300 respiradores. O RJ2 mostrou na segunda-0feira (4) que a previsão era de que a MHS entregasse os equipamentos até o dia 21 de abril. O estado, inclusive, já empenhou ( abriu espaço no orçamento para o pagamento) R$ 18 milhões por eles. Mas agora o prazo é de que apenas 97 cheguem até sexta-feira.

O Ministério Público abriu uma investigação sobre as contratações dos respiradores. O caso está em fase de coleta de dados. O MP afirma que a Secretaria de Saúde não tem respondido os ofícios com as perguntas sobre planejamento da compra, o cronograma de entrega e locais de instalação.

Até a publicação da reportagem, o RJ2 não conseguiu contato com a A2A informática. A Secretaria de Saúde disse que vai tomar medidas pertinentes se encontrar irregularidades nos contratos ou se eles forem descumpridos.

A Procuradoria Geral do Estado informou que os contratos não foram submetidos à assessoria jurídica da Secretaria de Saúde antes de serem assinados e que está atuando para verificar quaisquer ilegalidades cometidas para orientar a atuação do governo.

A defesa da empresa MHS Produtos esclareceu que o atraso na entrega dos respiradores comprados na China para o Governo do Estado do Rio de Janeiro ocorreu “em virtude das consequências causadas pela pandemia do novo coronavírus no setor aéreo mundial, com inúmeros voos cancelados e escassa oferta no serviço de frete aéreo e marítimo”.

G1*

Alerj

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