Conselhos e entidades filantrópicas mobilizados em prol da votação da LOA
Conselheiros e representantes de entidades filantrópicas e assistenciais se reuniram, nesta quarta-feira (10), na sede do Conselho Municipal de Saúde, que funciona na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar da não votação, pela Câmara de Vereadores, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Na oportunidade, como estratégia adotada para que a população fique ciente do que está acontecendo na cidade, ficou definido um ato público em defesa da votação e aprovação do orçamento do Executivo Municipal, às 16h desta quinta-feira (11), em frente à Câmara de Vereadores.
O encontro, que foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde, Leônio Rocha, contou com a participação de sete conselhos e 25 instituições vinculadas aos mesmos.
O presidente da Comissão Permanente de Contratos e Convênios do Conselho Municipal de Saúde, João Manoel Rangel, disse que vidas poderão ser ceifadas por falta de atendimento, caso a LOA não entre em votação. “A reunião foi para podermos definir ações e propostas. Não podemos nos calar diante desse absurdo, porque isso que está acontecendo é crime. Não existe autorização legal para o uso de recurso para pagamento, desde a área da saúde à assistência social. A cidade inteira vai parar”.
A presidente da Associação de Pais de Pessoas Especiais (Apape), Naira Pessanha, destacou que a mobilização é de suma importância para pressionar a votação e aprovação da LOA. “Esse movimento vai tomar corpo, porque a sociedade é a partir de nós. Então, temos que levar essa realidade até o povo. Estamos reivindicando os nossos direitos e, só na Apape, são 300 famílias que serão prejudicadas com a não votação”.
O presidente do Conselho Municipal da Infância e Juventude, Leon Gomes, que presidiu a reunião, ressaltou que o caos já está instalado na cidade. Ele cita que, pelo menos, três entidades filantrópicas deixaram de ser assistidas pelo Município, uma vez que, não foi possível a assinatura do Termo de Fomento.
“As instituições fizeram projetos pautados no orçamento de 2024, mas infelizmente não vamos conseguir executar esses projetos, por conta desse impasse. Como pai atípico, sei da importância dessas entidades e o que está acontecendo hoje na Câmara é uma tremenda covardia, pois está tirando o direito das crianças, adolescentes e de todo cidadão campista. A realidade é uma só: hoje a Prefeitura não tem condições de pagar a folha de janeiro a essas instituições”, lamentou Leon.
De acordo com Leon, o município se encontra em um caos financeiro. “Se não votarem a LOA, ainda este mês, o repasse aos hospitais e instituições filantrópicas só poderá ocorrer após a data a votação e sanção da lei. Hoje, nós temos um sinal do próprio presidente da Câmara, onde ele diz que não votará a LOA em janeiro. A última audiência está datada para 7 de fevereiro e sem sinal de que haverá votação. Os movimentos necessários estão sendo feitos. Já entramos judicialmente e estamos aguardando a decisão do judiciário. O problema é nosso até que o de todos sejam resolvidos”.
IMPASSE
A projeto da LOA, que foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto do ano passado, dentro do prazo legal, é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê e autoriza, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.
Caso a LOA não seja votada até o próximo dia 16, o município vai ficar impedido, já neste mês de janeiro, de pagar fornecedores, servidores, subsídio de combustível para o transporte público, benefícios sociais e assistenciais, hospitais contratualizados e qualquer tipo de ação que dependa de previsão orçamentária e de aprovação do orçamento.
