Castro participa de reunião com Lula e diz que Tesouro aceita debater aumento de prazo para pagamento de dívidas do Rio
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), disse nesta segunda-feira, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o Tesouro Nacional aceitou recentemente debater o aumento do prazo para pagamento de dívidas do estado.
Em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio tenta negociar com o governo federal condições favoráveis para horar seus compromissos. Ainda de acordo com o governador, Lula deve ter uma conversa nesta terça-feira com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, para receber informações sobre o assunto.
O RRF é o regime que permite o alívio do pagamento da dívida do estado com a União, em troca de medidas de ajuste fiscal. Por meio do RRF, o estado consegue, por exemplo, voltar a contrair empréstimos com garantias federais, que têm juros mais baixos e condições mais favoráveis.
— Nós já enviamos as propostas para a União, ao ministro Haddad. Na semana passada já teve a reunião técnica. O pessoal do Tesouro Nacional não quer colocar nessa discussão alteração do indexador (de correção da dívida), mas topou renegociar as bases (parcelamento e prazo). Então, o Tesouro Nacional não quer discutir lá, no âmbito do Tesouro Nacional, a mudança do indexador, falou que ali não vão discutir isso. Mas toparam discutir aumento de prazo, enfim, e algumas travas que os estados estão pedindo para tirar — disse Cláudio Castro, após sair de reunião no Palácio do Planalto.
Ele disse ainda que contou ao presidente que grande parte da dívida do Rio é uma herança do Banerj, banco falido na década de 1990. Também teria ouvido de Lula que haveria uma conversa sobre o assunto com Haddad.
— Eu na verdade coloquei para o presidente que isso (discussão sobre a dívida) tem que ser falado com ele. E ele ficou amanhã de chamar o ministro Haddad para entender como está por parte deles a questão dessa renegociação com os estados.
No início do mês passado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio entendeu que o estado descumpriu parte do acordo com a União e que está inadimplente junto ao governo federal.
Dessa maneira, o órgão chegou a vedar a contratação de novas operações de crédito com garantia da União por parte do estado. O Conselho do RRF também determinou a elevação de 20 pontos percentuais no serviço da dívida do ente com a União a partir do exercício de 2024.
Relatório do Conselho de Supervisão do RRF publicado no início de maio afirma que o estado do Rio não cumpriu um dos artigos da lei do regime fiscal. Esse artigo proíbe, por exemplo, a concessão de reajuste e criação de cargos, alteração na estrutura das carreiras e criação de auxílios.
O Conselho é formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do estado do Rio. Segundo nota do Conselho, a decisão foi tomada por unanimidade.
Por outro lado, o estado cumpriu com a implementação das medidas de ajuste fiscal nos prazos e formas previstas no Plano de Recuperação Fiscal.
Fonte: O Globo
