Campos em destaque na Premiação do ICMS Ecológico
A Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente participou do evento de Premiação da Gestão Municipal – ICMS Ecológico Ciclo 2023 – Ano Fiscal 2024, realizada no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara. No evento, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) premiaram os 10 municípios entre os 92 que mais pontuaram no ICMS Ecológico 2022/2023, através dos índices que contemplam o Índice Final de Conservação Ambiental – IFCA, ficando o município na 2ª colocação entre os sete municípios que possuem vazadouros de lixo (lixões) remediado do Estado, de acordo com a avaliação do Índice de referência de Remediação de Vazadouro (IrRV), uma grande vitória ambiental, trazendo um incrementando de R$ 2.857.492,56 no repasse do ICMS Ecológico para o município neste quesito.
Em relação ao Índice de Referência de Coleta e Tratamento de Esgoto (IrTE), Campos ficou na 6ª colocação, índice considerado excelente e que coloca Campos como um dos melhores municípios no setor de saneamento. Na classificação geral, Campos ficou na 13ª colocação na classificação geral do Estado, melhorando cada vez mais a sua performance no ranking. Ficou em 17º em 2021, 29º em 2020 e 30º em 2019.
A premiação foi realizada pelo vice-governador e Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Thiago Pampulha tendo sido recebida pelo subsecretario de Meio Ambiente do município, René Justen, gestor do Programa do ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico foi criado em 2007, através da Lei Estadual nº 5.100, e instituído em 2009, que incluiu o Critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos advindos do ICMS Ecológico têm como objetivos de oportunizar os municípios na estruturação e na solução de seus problemas ambientais, valorizando o uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos na área de saneamento.
– Para o município de Campos, o ICMS Ecológico é de uma importância muito grande em função da sua área territorial, que possui uma dimensão expressiva e corresponde a 9% da área do Estado – informa o subsecretário René Justen.
Para os municípios que vêm cumprindo os itens do Índice Final de Conservação Ambiental – IFCA, os repasses vêm sendo realizados mensalmente ao longo do ano fiscal. “No caso da apuração deste ano, esses ocorrerão ao longo de 2024, de acordo com o montante do ICMS apurado a cada mês. O valor total estimativo do Estado a ser repassado de ICMS Ecológico em 2024 é de R$ 283.943.577,55, que correspondente a 2,5% do ICMS apurado no ano”, explica o subsecretário.
Secom*
