Câmara de Vereadores cassa o mandato do prefeito de Itaocara - Tribuna NF

Câmara de Vereadores cassa o mandato do prefeito de Itaocara

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Com uma votação unânime de 11 votos a favor, a Câmara Municipal de Itaocara, localizada no Noroeste Fluminense com uma população de 23 mil habitantes, aprovou na noite de terça-feira (7), o relatório da comissão processante que recomendou a cassação do prefeito Geyves Maia Vieira por omissão e quebra de decoro. Geyves Maia Vieira enfrentou acusações dos vereadores relacionadas à conivência com irregularidades cometidas por seus secretários e funcionários, envolvendo a compra de kits para combater a Covid-19 e despesas não autorizadas relacionadas à exposição agropecuária de 2022.

O relatório, elaborado pelo vereador Luciano da PitStop (Cidadania), destacou que o prefeito foi negligente na proteção do patrimônio público, resultando em prejuízos aos cofres públicos na aquisição dos testes de Covid-19 e na falta de zelo pelos recursos do patrimônio público. Além disso, alegou que o prefeito teria mantido contato com um empresário envolvido nas irregularidades meses antes da Expo Itaocara de 2022, o que indicaria falta de decoro e incentivo à fraude processual.

Além do processo na Câmara Municipal, Geyves Maia Vieira enfrenta outras ações judiciais, sendo réu por improbidade administrativa. O Ministério Público o acusa de envolvimento em práticas fraudulentas realizadas por subordinados na área da Saúde, bem como irregularidades na organização da Expo Itaocara. O departamento de Saúde é suspeito de adquirir 10 mil testes de Covid-19 de forma irregular e de inflar os números relacionados aos serviços de fisioterapia.

A defesa do prefeito alegou perseguição política e falta de provas, além de questionar a observância dos procedimentos legais pela comissão. A comissão era composta pelos vereadores Liomar Cavalinho (Solidariedade), que presidia, pelo relator e por Rondinely Barrias (PSD), como membro. Para a aprovação do relatório, era necessário o apoio de pelo menos 8 dos 11 vereadores (2/3 dos votos), mas nenhum deles apoiou o prefeito.

Em 2015, o então prefeito Gelsimar Gonzaga (PSOL), que antes era cortador de cana, teve seu mandato cassado, mas recorreu à Justiça e conseguiu anular a sessão com o argumento de que a Câmara não seguiu os procedimentos adequados e não apresentou fundamentos suficientes. Quando ele reassumiu o cargo, o ex-deputado Marcelo Freixo, então no PSOL, acusou a oposição de remover Gelsimar por ele “quebrar com o sistema de extorsão parlamentar” e “incomodar” a Câmara.

Geyves Maia Vieira, que é servidor licenciado dos Correios, declarou antes da sessão que seguiria o mesmo caminho de Gelsimar em relação à anulação da decisão da Câmara. Com a cassação, o vice-prefeito Heriberto Pereira assumirá o cargo. A sessão foi transmitida ao vivo nas redes sociais e o auditório da Câmara estava lotado. O relatório da comissão processante está disponível no site da Câmara Municipal de Itaocara.

Fonte: J3News*

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