Câmara Campos tem 106 projetos apresentados, CPIs e Grupos de Trabalho instaurados

Durante o Primeiro Período Ordinário de 2021, de janeiro a junho, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes apresentou 1.442 Indicações Simples, 96 Requerimentos e 28 Indicações Legislativas. Neste período, foram apresentados à Secretaria Legislativa 106 Projetos de autoria dos vereadores e 11 Decretos Legislativos, sendo o total de 58 já aprovados em Plenário. Foram 51 sessões ordinárias, quatro extraordinárias e cinco audiências públicas.

“Iniciamos nossa Legislatura com um marco importante que foi a reabertura dos portões da Câmara à população. Voltamos a receber o povo na Casa que é dele e sempre priorizamos a participação popular, ao mesmo tempo em que cumprimos os protocolos sanitários para garantir a segurança de todos, pois, infelizmente ainda vivemos uma pandemia. Também devolvemos à Prefeitura o valor de R$1,5 milhão dos cofres do Legislativo, como forma de auxiliar a colocação das contas em dia, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos servidores”, afirmou o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD).

Do total de sessões realizadas, apenas 12 foram de forma remota/virtual. A medida da Mesa Executiva foi tomada em virtude do surgimento de mais de dez casos de Covid-19 entre os servidores em um intervalo de duas semanas. O distanciamento foi fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores, vereadores e da população que precisa da Câmara. O Legislativo garantiu que a população continuasse acompanhando as discussões plenárias por meio da transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Campos.

Entre as proposições dos vereadores, as ações de combate à pandemia tiveram destaque neste primeiro semestre. A inclusão de diversos grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19 foi debatida em plenário e, até o momento, já foram aprovadas as inclusões dos bancários, motoboys, profissionais que atuam em farmácias, profissionais do transporte coletivo, profissionais que atuam nas Forças de Segurança Pública, Salvamento e Fiscalização, professores e profissionais da Educação Básica, e pessoas com deficiência.

Os vereadores aprovaram o estabelecimento de uma multa para aqueles que “furarem” a fila de vacinação. Ainda na atuação contra a pandemia, o presidente Fábio Ribeiro instituiu três Grupos de Trabalho Extraordinários: para supervisionar se as igrejas e templos religiosos de todas as confissões estão cumprindo as medidas sanitárias para o seu devido funcionamento; para acompanhar imunização contra a Covid-19; e para monitorar a evolução dos casos de coronavírus no município.

Também foram debatidas outras propostas dos vereadores, atendendo a necessidade da população, como a proibição de cobrança de taxa, tarifa ou qualquer outra modalidade de contraprestação para a realização de desligamento, religação e restabelecimento dos serviços essenciais de saneamento básico de água e esgoto, que foi aprovada por unanimidade em Plenário.

A Câmara também discutiu projetos encaminhados pelo Executivo. Entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022; a fixação da Tarifa Referencial de Água (TRA) e Tarifa Referencial de Esgoto (TRE) para as entidades que prestam serviços socioassistenciais, equiparando-a à tarifa residencial social; e o Plano Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes.

Desde março, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão em andamento no Legislativo. A CPI da Saúde apura possíveis irregularidades nos contratos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Saúde desde o início de 2017. Já a CPI do Transporte é destinada a apurar possíveis irregularidades no contrato administrativo firmado pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) em decorrência da Concorrência de nº 001/2019.

Neste período, também foram realizadas parcerias. “Firmamos convênio com a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e com a Secretaria Municipal de Educação. Os termos de cooperação envolvem também a Escola Municipal de Gestão do Legislativo (Emugle) e a TV Câmara para maior difusão da Cultura e Educação de forma democrática à toda população, principalmente neste momento de pandemia. Estamos trabalhando em novos convênios e parcerias”, concluiu Fábio Ribeiro.

A iniciativa para a retomada do Parlamento Regional também é um destaque das ações da Câmara neste primeiro semestre, que terá continuidade nos próximos meses. Em uma primeira reunião realizada entre o presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro, e o presidente da Câmara de São João da Barra, Elísio Rodrigues (PL), foi abordado o fortalecimento do Norte Fluminense a partir da união dos Poderes Legislativos dos municípios da região.

A Câmara Municipal de Campos encontra-se de recesso parlamentar até o dia 31 de julho, conforme Regimento Interno. Isso significa que neste período não serão realizadas sessões ordinárias. Porém, o expediente administrativo continua em funcionamento, assim como o trabalho realizado nos gabinetes dos vereadores.

*Por Ascom- Câmara Campos

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