Câmara Campos cobra de bancos cumprimento de Decreto do prefeito Wladimir

A Câmara de Campos promoveu, nesta terça-feira (4), uma reunião virtual do Grupo de Trabalho Extraordinário (GTE) que acompanha o contexto da pandemia da Covid-19 no município com o Ministério Público, a Subsecretaria de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e o Procon Municipal, Procuradoria Geral do Município, Sindicato dos Bancários de Campos e superintendentes de bancos. O presidente da Casa, Fábio Ribeiro, disse que o objetivo foi propor medidas para impedir aglomerações em filas para atendimento em agências bancárias, um dos principais problemas verificados pelo GTE composto pelos vereadores Marcione da Farmácia, Helinho Nahim e Anderson de Matos. Decreto Municipal prevê que agências bancárias que não cumprirem o protocolo “Regras da Vida” e o especifico para a atividade podem ser interditadas e até fechadas.

Participaram da reunião superintendentes da Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander e Itaú. O Bradesco, que teve uma agência interditada em fevereiro passado, não participou. A chefe da Vigilância Sanitária, Vera Cardoso de Melo, e a secretária executiva do Procon, Priscilla Nunes, e o subsecretário de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Charbell Kury, foram incisivas ao apontar o descumprimento recorrente do decreto, citando infrações que vão desde a não disponibilização de álcool em gel e o não cumprimento do distanciamento nas filas à aglomeração no interior de agências, para uso do caixa eletrônico.

Representantes dos bancos apontaram que têm contratado funcionários para fiscalizar a fila e oferecer álcool 70. A Caixa Econômica foi a única que, com a contratação de pessoal e o cumprimento dos protocolos, inclusive com a ampliação do horário de funcionamento, reduzir o tamanho da fila externa para atendimento.

O presidente do GTE da Câmara, vereador Anderson de Matos, propôs que, ao exemplo de controladores para as filas, os bancos contratassem, temporariamente, funcionários para atendimento direto ao cliente, possibilitando a ampliação do horário de funcionamento das agências. A ideia foi bem recebida pelo promotor de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, que sugeriu, inclusive, funcionários aposentados dos bancos como opção ao atendimento, tendo em vista que boa parte deles já devem ter sido vacinados contra a Covid-19. O representante do Ministério Público ainda solicitou um relatório sobre o percentual de clientes que podem obter todos os atendimentos por serviços online, aplicativos ou operações remotas e um estudo do impacto que restringir a presença desses clientes nas agências poderia provocar, positivamente na redução de filas e aglomerações.

Às propostas, os representantes das instituições bancárias apresentaram empecilhos, como a possibilidade de notificações e processos por recusa de atendimento presencial aos que podem utilizar os canais virtuais dos bancos, em descumprimento a normas do Banco Central. Também citaram a necessidade de treinamento especializado para novos funcionários, o que demandaria um prazo significativo. Às dificuldades, os membros do MP, da Câmara e dos órgãos municipais rebateram com a cobrança do cumprimento dos bancos com sua função social e com a solicitação de que as propostas fossem levadas à direção das instituições em nível nacional, além de verificada a possibilidade de adoção das mesmas junto ao Banco Central, como medidas temporárias, em prol da saúde pública, durante a pandemia.

O Sindicato dos Bancários de Campos, destacando que os bancos foram os que mais lucraram e demitiram pessoal durante a pandemia, mais uma vez solicitou a prioridade de vacinação para os bancários. Projeto de lei de autoria do vereador Raphael Thuin está sob análise do Gabinete de Crise, que deve considerar o cronograma nacional de vacinação da Covid, para apontar a viabilidade do mesmo.

O presidente da Câmara chamou a atenção que, na pandemia, os municípios criam os protocolos sanitários, devendo os decretos municipais serem cumpridos integralmente por todos. “Não queremos fazer retaliações, mas os protocolos devem ser seguidos à risca e, além do fechamento, podemos pensar em elevar o valor das multas”, declarou Fábio Ribeiro, acrescentando que nova reunião será agenda e deverá acontecer no prazo de 10 dias.

Ascom*

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