Câmara Campos aprova Portal da Transparência sobre Covid-19 e Cadastro Único de pessoas com deficiência

Em sessões ordinárias realizadas na modalidade híbrida nesta quarta-feira (1º), os vereadores aprovaram três projetos em turno único na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Entre eles, a criação do Portal da Transparência sobre Covid-19 e Cadastro Único de pessoas com deficiência. Também foram destacados 26 processos de Indicações Simples.

Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram dois Requerimentos da Mesa Executiva: o processo nº 2157/2021, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0064/2021 e 0119/2021; e o processo nº 2158/2021/SEC/CMCG, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 0145/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.

Turno único

Os vereadores discutiram os três projetos em turno único. Proposto pela Mesa Executiva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0145/2021, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes a Sra. Maria Filomena Madeira Serpa, foi aprovado por unanimidade.

Do vereador Thiago Rangel (PROS), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0064/2021,que cria o Portal de Transparência exclusivo para divulgação de informações da Covid-19 no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

De autoria dos vereadores Raphael Thuin (PTB) e Bruno Vianna (PSL), o Projeto de Lei nº 0119/2021, que institui o Cadastro Único de pessoas com deficiência no Município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.

Os projetos também foram aprovados em redação final.

Tramitação

Nesta quarta-feira, iniciaram tramitação os seguintes projetos:

Da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0162/2021, que institui a Tribuna da Mulher na Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Do vereador Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0157/2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campos dos Goytacazes.

Ascom*

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