Bradesco terá que informar movimentações sobre recursos da saúde do estado
A juíza Luciana Losada, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que o Bradesco disponibilize todas as informações que forem requisitadas relacionadas à movimentação da conta mantida no banco destinada ao trânsito dos recursos do Fundo Especial de Saúde (FES). O Bradesco não queria ceder as informações alegando sigilo bancário.
O MP acusa o Estado de descumprir normas de controle e transparência da movimentação de recursos da rede pública de saúde. Em agosto de 2016 instaurou inquérito civil para apurar a regularidade do financiamento das ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
“Defiro parcialmente a liminar para determinar ao réu que disponibilize todas as informações diretamente requisitadas pelo autor, relacionadas à movimentação da conta nº 2720-0, mantida na agência n. 6898-5, ou de qualquer outra conta em qualquer agência que venha a ser vinculada ou pelas quais transitem recursos do FES, incluindo as operações realizadas com os particulares”, determinou a juíza.
A juíza também determinou o prazo de 15 dias para que o Bradesco forneça nomes, CPF ou CNPJ, dos destinatários dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde de janeiro a julho deste ano e, a partir daí, até o dia 5 de cada mês.
Uma das irregularidades apontadas se refere às informações do Tribunal de Contas do Estado que apurou que, entre 2013 e 2016, por quatro vezes o Estado se absteve de manter conta bancária exclusivamente destinada ao FES. O MP também apurou que, em junho de 2017, do total de R$ 165 milhões pagos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), apenas R$ 68 milhões (41%) foram depositados e movimentados pela conta do FES. Os demais R$ 96 milhões foram movimentados pela conta do Tesouro Estadual.
Ascom*