Política

TCE-RJ: relator vota para manter suspensa licitação de R$ 257,6 milhões para construção de campus em Maricá

Prefeitura de Maricá
Blog do Ralfe Reis - Conteúdo exclusivo com Credibilidade

Julgamento virtual começou nesta segunda-feira (16) e termina na sexta (20); voto aponta irregularidades no edital e falta de esclarecimentos da Prefeitura.

O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), votou pela manutenção da suspensão da licitação de R$ 257,6 milhões da Prefeitura de Maricá para construção da primeira etapa do Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT), no bairro do Espraiado.

O julgamento virtual começou nesta segunda-feira (16) e será encerrado na sexta-feira (20). O voto do relator ainda será submetido à apreciação dos demais conselheiros.

A concorrência prevê a contratação integrada de empresa ou consórcio para elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura e execução das obras. O edital foi suspenso cautelarmente em julho, após representações da Secretaria-Geral de Controle Externo do próprio TCE-RJ e da empresa L5 Assessoria e Consultoria Empresarial.

Mesmo após apresentar documentos para corrigir as falhas, a Prefeitura não conseguiu afastar todas as irregularidades apontadas pela fiscalização e pelo Ministério Público de Contas.

Orçamento e contratação sob questionamento

Entre os problemas identificados estão a falta de justificativa para adoção do regime de contratação integrada, inconsistências no anteprojeto e na planilha orçamentária, ausência de memórias de cálculo suficientes e divergências no cronograma financeiro.

O Tribunal também questiona os critérios de julgamento das propostas, especialmente a pontuação da experiência das empresas e da qualificação das equipes técnicas, considerados insuficientemente objetivos.

Prefeitura terá prazo para corrigir falhas

O relator propõe que a Secretaria Municipal de Educação apresente, em 15 dias, esclarecimentos e documentos complementares.

Também determina a publicação do edital retificado e de todos os anexos no portal da Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O voto prevê ainda a notificação do responsável pelo Controle Interno municipal para acompanhar o cumprimento das determinações, sob pena de responsabilidade solidária.

A suspensão da licitação permanece em vigor até a deliberação do colegiado e o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Tribunal.

Entenda na matéria anterior:

TCE-RJ aponta risco de grave lesão aos cofres de Maricá em licitação de R$ 257 milhões para obras da educação

Anuncie AQUI - Tribuna NF - Seu jornal online

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *