Moraes mantém quebra de sigilos de empresa ligada a investigado e cita compra de caviar para ex-governador Cláudio Castro
Decisão do STF aponta transações envolvendo Antônio Carlos, conhecido como “Pipo”, e o uso de estruturas empresariais para custear despesas pessoais do ex-governador do Rio. Defesa da empresa Dadu Toben tentou limitar o período da quebra de sigilos, mas teve o pedido negado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Dadu Toben Patrimonial e Serviços Administrativos Ltda., no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica.
Na decisão, publicada na última sexta-feira (6), Moraes rejeitou o pedido da defesa da empresa para restringir o período de abrangência das medidas ao intervalo em que Renato Jordão Bussiere esteve à frente da presidência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), entre março de 2024 e abril de 2026.
Um dos pontos que chamam a atenção na decisão é a referência ao empresário Antônio Carlos da Conceição Santos, conhecido como “Pipo”, e a despesas pessoais atribuídas ao ex-governador Cláudio Castro.
Segundo elementos apresentados pela Polícia Federal e considerados por Moraes, a Dadu Toben teria sido utilizada por Renato Bussiere em uma operação imobiliária realizada em março de 2021. Na ocasião, a empresa participou da aquisição conjunta de uma sala comercial na Avenida das Américas, no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 230 mil. A compra teria sido dividida igualmente entre Bussiere e Pipo, com 50% para cada um.
O ministro também destacou elementos da investigação que apontam uma relação suspeita entre Pipo e agentes públicos, além da utilização de estruturas empresariais para custear despesas pessoais de Cláudio Castro.
Entre os exemplos mencionados está a aquisição de caviar no valor de R$ 10,5 mil, em abril de 2026. A transação foi citada na decisão como exemplo de despesas pessoais do ex-governador que, segundo a investigação, teriam sido custeadas por meio de estruturas empresariais ligadas a Pipo.
Moraes também registrou que Pipo foi apontado reiteradamente pela imprensa por supostas práticas de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e proximidade com autoridades em eventos privados.
Tentativa de limitar a investigação
A defesa da Dadu Toben pediu que a quebra dos sigilos financeiro e fiscal fosse limitada ao período em que Renato Bussiere ocupou a presidência do INEA. O argumento foi rejeitado pelo ministro, que acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na avaliação apresentada pela PGR, a relação entre Bussiere e a empresa é anterior ao exercício do cargo público. A manifestação também menciona uma conversa de WhatsApp, datada de fevereiro de 2023, na qual o investigado teria admitido que seu patrimônio já estaria quase totalmente concentrado na pessoa jurídica.
Para Moraes, restringir a apuração ao período em que Bussiere presidiu o INEA poderia prejudicar as investigações, uma vez que as movimentações financeiras e as tratativas suspeitas podem ter ocorrido antes ou depois do exercício da função pública.
Com isso, o ministro considerou adequada a manutenção do alcance temporal originalmente estabelecido para a quebra dos sigilos.
Investigação envolve o Grupo Refit
A Petição, sob relatoria de Alexandre de Moraes, foi instaurada a partir de representação da Polícia Federal e tramita por prevenção ao Inquérito 5.039, que apura possíveis irregularidades envolvendo pessoas e empresas vinculadas ao Grupo Refit.
Em agosto de 2026, o STF já havia autorizado medidas de busca e apreensão e o afastamento dos sigilos financeiro, fiscal e bursátil de investigados.
Na decisão mais recente, além de negar o pedido da Dadu Toben, Moraes autorizou que a defesa de Renato Jordão Bussiere recebesse cópia integral ou espelhamento dos dados extraídos de seu aparelho eletrônico apreendido pela Polícia Federal.
