TRE-RJ orienta partidos sobre prestação de contas para as Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou, na quarta-feira (5), uma reunião com representantes de diretórios estaduais de partidos políticos, além de profissionais das áreas de contabilidade e advocacia. Promovido pela Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Cocep), o encontro teve como objetivo orientar e sanar dúvidas sobre o processo de prestação de contas para as Eleições 2026.
A coordenadora da Cocep, Lia Furtado, apresentou as novidades da Resolução TSE 23.607/2019. Entre elas a obrigatoriedade de os partidos destinarem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas indígenas e a previsão de gastos relacionados à prevenção, repressão e combate à violência política, além da despesa com a contratação de segurança para proteção de candidatas e de candidatos.
Sobre as cotas afirmativas para pessoas indígenas, Lia detalhou os critérios de distribuição dos recursos. “A destinação tanto do FEFC quanto do fundo partidário para essas candidaturas será em cima do percentual de registro de candidatura no âmbito nacional e tem que haver essa distribuição entre gêneros”, explicou Lia. Ela acrescentou que esse percentual é divulgado pelo TSE, ao final do prazo de registro de candidaturas.
A distribuição dos recursos eleitorais para as mulheres e para pessoas negras permanece no mínimo de 30%. Quanto aos prazos, a distribuição do Fundo Partidário está mantida para 30 de agosto de 2026. No entanto, Lia alertou que o prazo para o repasse das verbas FEFC mudou após recente alteração aprovada pelo TSE. “A nova data limite geral para a distribuição do FEFC passou a ser o dia 8 de setembro de 2026”, alertou a coordenadora.
Sobre as despesas com contratação de segurança, que agora fazem parte do rol de gastos eleitorais, Lia lembrou a importância de descrição minuciosa dos serviços na prestação de contas. “Todas as despesas com prevenção, repressão, combate à violência política, contratação de segurança particular para proteção de candidatas e candidatos devem estar acompanhadas de notas fiscais, contratos detalhados ou relatórios de conclusão que provem a execução”, explicou. Ela destacou ainda a necessidade de os partidos respeitarem os termos da Lei 14.967 , que rege a segurança privada.
Por fim, Lia abordou o funcionamento do Conta+JE, o novo sistema web obrigatório para o registro de movimentações de campanha no pleito deste ano. A coordenadora destacou os benefícios práticos da ferramenta, como a dispensa de entrega da mídia física à Justiça Eleitoral, destacando não só a agilidade para o registro e envio das movimentações financeiras de campanha, como aspectos relacionados à segurança. “O Conta+JE manteve uma interface amigável e similar à de seu antecessor, mas introduziu melhorias, como a autenticação segura de usuários por meio do GOV.BR e do e-Título, garantindo maior rastreabilidade”, completou.
Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponibilizada em seu portal, a nova ferramenta substituiu o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e pode ser acessado pelo site do órgão.
Os prazos previstos para abertura de conta bancária, envio de relatórios financeiros de doações e prestações de contas parciais, bem como para as prestações finais do primeiro turno e segundo turnos também foram abordados. Assim como as doações estimadas, e despesas relacionadas à contratação de advogados e contadores, dívida de campanha, gastos com carreatas, que também foram tema do encontro.
Ascom.
