Alexandre de Moraes retira sigilo de investigação contra Bacellar, TH Joias e desembargador Macário Judice
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo das investigações contra o deputado Rodrigo Bacellar, o ex-deputado TH Joias, o desembargador Macário Judice e outros investigados. O caso apura suposto vazamento da operação Zargun, que prendeu TH Joias.
A decisão de Moraes acorre após à Procuradoria-Geral da República indiciar os investigados. O ministro ainda vai decidir se recebe ou não a denúncia.
“Em 13/3/2026, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia face de JÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS, MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO, RODRIGO DA SILVA BACELLAR, THÁRCIO NASCIMENTO SALGADO e THIEGO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa armada, mediante o concurso de funcionário público, valendo-se a organização dessa condição para a prática de infração penal (art. 2º, §§1º, 2º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013); MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO pelo crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal); e THÁRCIO NASCIMENTO SALGADO pelo crime de favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal), observadas as regras de concurso material (art. 69, caput, do CP).
É o relatório. DECIDO. Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação. No caso dos autos, embora inicialmente houvesse a necessidade de sigilo, o esgotamento da instrução desta petição, com oferecimento da Denúncia pela Procuradoria-Geral da República autorizam o levantamento da restrição, pelo que DETERMINO O LEVANTAMENTO DO SIGILO. Cumpra-se.”, decidiu o ministro.
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