Ong de Raphael Thuin restringe acesso a prestação de contas de verba pública recebida pela instituição
Após o início da série de reportagens do Jornal Online Tribuna NF sobre os gastos da ong comandada pelo ex-vereador e candidato a prefeito derrotado em Campos dos Goytacazes, Raphael Elbas Neri de Thuin, o Raphael Thuin, o acesso a prestação de contas da instituição em relação aos milhões recebidos de verbas públicas ficou restrito, conforme print abaixo, em consulta realizada nesta sexta-feira (2) no portal da “transparência” da associação (https://paraesporte.org/transparencia/).
A restrição afronta a legislação vigente e as decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a entidades que recebem verba pública.
Raphael Thuin obteve 0,90% dos votos válidos para prefeito nas eleições de 2024, revelando o tamanho do seu prestígio perante à população campista.
Após a derrota eleitoral, o ex-vereador, fundador da Associação Paraesporte, voltou a presidir a instituição, também denominada Instituto Para Todos.
O maior volume de recursos da instituição, que passa de milhões, é de emendas parlamentares, governo federal e convênios com a Ampla (Enel) através da lei de incentivo do governo de Cláudio Castro. A instituição não possui sede própria e funciona no anexo cedido pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). A ong também aparece no caso Ceperj, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que ainda tramita naquela Corte de Contas.
Conforme revelado na matéria de Tribuna NF, nos últimos meses, a ong recebeu repasses do governo federal de cerca de R$ 1,3 milhão. Desse montante, R$ 588 mil é de emenda parlamentar do honestíssimo deputado Bandeira de Mello.
Apesar da restrição do acesso, Tribuna NF já obteve acesso ao orçamento apresentado pela instituição junto ao governo do Estado, no novo convênio (2025/2026) da instituição com a Ampla (Enel), e será publicado nas próximas reportagens.
Em breve análise na prestação de contas da instituição, foi verificado a existência de ex-assessor do vereador e figurante na lista do Ceperj com empresa prestando serviços para a ong. O ex-vereador foi alvo de diversas reportagens sobre o caso Ceperj, inclusive com a Rede Globo batendo na porta do seu gabinete è época.
Leonardo Manhães era assessor de Raphael Thuin na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, e também aparece na lista do Ceperj.
A empresa Leonardo Manhães Publicidade recebeu, segundo prestação de contas enviada ao governo do Estado em outubro, entre R$ 70 mil e R$ 150 mil. O processo SEI é de número 300001/000074/2022, referente ao Projeto Esportivo Incentivado entre a Ampla (ENEL) e a Associação Paraesporte.
Lembrando que por receber recursos público, a instituição, mesmo que privada, deve passar pelo crivo dos órgãos de controle e da imprensa.
O Supremo Tribunal Federal, na ADI 1923, foi taxativo ao decidir que “os contratos a serem celebrados pela Organização Social com terceiros, com recursos públicos, sejam conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal, e nos termos do regulamento próprio a ser editado por cada entidade”, sem exigir que essas entidades privadas realizem licitação nos termos da legislação federal. Entretanto, deve realizar procedimentos mais simplificados de contratações (cotação prévia de preços), desde que sejam observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, demonstrando a compatibilidade com os preços de mercado, conforme regulamento próprio, conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, no que couber.
Tribuna NF vai seguir depurando a prestação de contas da ong, que vem recebendo milhões em recursos públicos.
Não conseguimos contato com os citados. O espaço segue aberto para manifestação, caso queiram, enviando para [email protected]*
A associação enviou nota genérica para outro veículo de comunicação, o portal Ururau, e não para este veículo, que deixou e-mail de contato para o envio da manifestação. Publicamos a nota abaixo, e em seguida nota da Redação.
Nota da Associação
“O presidente fundador da Associação Paraesporte, Raphael Thuin, destacou que o Paraesporte existe há 15 anos, tendo sua sede em Campos dos Goytacazes, onde atende 400 alunos com deficiência e aproximadamente 200 mães atipicas que são assistidas. O projeto funciona de segunda a sexta-feira, em dois turnos, além de eventos e competições aos finais de semana.
Além do polo de Campos o Paraesporte tem mais dois polos no município de Saquarema e mais quatro polos em Brasília, sendo dois na Asa Sul, e dois em Ceilândia
Ao todo são mais de 2.000 pessoas com deficiência intelectual e fisica assistidas com atividades esportivas, culturais e equoterapia. Além de gerar mais de 120 empregos, todos registrados pela CLT.
Atualmente, o projeto recebeu o prêmio do Congresso Nacional, como o melhor projeto sócio-esportivo voltado para pessoas com deficiência do Brasil!
O Paraesporte, ao longo de sua história, vem transformando à vida de milhares de pessoas, tendo como principal ferramenta de inclusão e o esporte
Raphael Thuin disse que não irá retomar para a política e pretende se dedicar a projetos esportivos e de inclusão. Em 2026 pretende ampliar o número de polos em outros municípios e sempre, o apoio de empresas e políticos do bem serão bem-vindos , já que a Associação tem todas suas contas aprovadas e todas as certidões em dia necessárias, conforme pode ser vista no portal da transparência, o que a credencia a continuar firmando parcerias em prol da inclusão e de fazer bem ao próximo, concluiu Thuin.”, diz a nota.
Nota da Redação
A nota diz que a Associação Paraesporte, objeto da matéria, existe há 15 anos. Em consulta a Receita Federal, documento oficial e utilizado pela própria instituição para receber verba pública, consta a data de abertura em 15/07/2021, menos de 5 anos de existência, conforme documento abaixo. Outra informação, a matéria não buscou as fontes de recursos financeiros dos polos em outros municípios e estados conforme apontado na nota. A matéria trouxe valores específicos destinados para Campos dos Goytacazes, conforme estabelecidos nos convênios e emendas parlamentares.
A nota da instituição não adentrou na questão da contratação da empresa do ex-assessor e figurante na lista do Ceperj.
Confira a íntegra da reportagem anterior no link abaixo:
