Mesmo com superávit de R$ 6,5 bilhões, recomposição de servidores do Rio segue indefinida
No primeiro quadrimestre de 2025, o Estado do Rio de Janeiro alcançou um superávit orçamentário de R$ 6,5 bilhões, que segundo o secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, reflete o aumento da arrecadação — especialmente do ICMS, que cresceu 16,2% — e o controle de despesas. Com a notícia, servidores começaram a se questionar se o pagamento da recomposição salarial do funcionalismo sairá do papel. Até onde se sabe, a resposta é não. Tudo permanece igual: o Executivo não tem previsão para retomar o incremento e nem sinalizou retomada do cronograma da recomposição salarial.
Apesar do resultado positivo nas contas do quadrimestre, grande parte do orçamento está comprometida com o serviço da dívida pública, o que inviabilizaria medidas de impacto permanente na folha de pagamento. O Estado permanece no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e qualquer despesa adicional está sujeita a limitações legais.
A medida, que busca reparar perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021, foi parcialmente implementada em 2022, com o pagamento da primeira parcela de 13%, mas está paralisada desde então, restando o crédito de outras duas parcelas de 6,55% aos salários dos estatutários.
Luz no fim do túnel
Para o economista István Kasznar, professor da FGV Ebape, a crise fiscal do Rio de Janeiro é estrutural e não será superada apenas com medidas pontuais.
– A indústria do estado está em frangalhos. A configuração empresarial é prejudicada por milícias, roubos e violência. O acordo com o RRF já nasceu inviável. Sem reformas profundas e apoio federativo consistente, não há como avançar, afirmou.
A possível saída do impasse pode estar em um novo programa federal. Regulamentado recentemente, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permite que entes federativos quitem débitos com a União com juros reais zerados — corrigidos apenas pela inflação — e prazos de até 30 anos.
A adesão ao Propag também pode abrir margem para novos investimentos e medidas como a recomposição salarial.
Segundo o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), o Propag é uma alternativa mais viável e fiscalmente equilibrada do que o RRF.
– O programa reduz juros e alonga os prazos. Isso dá ao Estado do Rio uma folga de cerca de R$ 7 bilhões ao ano. Com isso, a recomposição volta a ser possível – afirmou o parlamentar.
O governo estadual já demonstrou interesse na adesão ao novo programa e aguarda a derrubada de vetos presidenciais à lei que criou o Propag.
Fonte: Coluna Servidor, do Extra.
