Decisão do TSE favorável a Garotinho é balde de água fria em Eduardo Paes
A decisão do ministro Floriano de Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favorável a Anthony Garotinho, caiu como um verdadeiro balde de água fria na campanha de Eduardo Paes.
Nesta sexta-feira (28), o TSE anulou a liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que atendeu a um pedido da coligação de Paes contra o ex-governador. A medida do tribunal regional durou apenas 24 horas — período em que a aliança do atual prefeito tentou colar em Garotinho o rótulo de “inelegível”.
Embora o ministro não tenha entrado no mérito da questão, ele destacou que a discussão jurídica é “minimamente plausível” e reforçou que o veredito final cabe exclusivamente à Corte Superior, garantindo ao ex-governador o direito de manter sua campanha nas ruas.
“…Em outros termos, presente controvérsia jurídica minimamente plausível ao menos nesse juízo prévio, não há falar em candidato sabidamente não elegível nem em situação flagrante que justifique a adoção de tão drásticas medidas de interdição da campanha.
Por fim, reitero que a presente decisão se limita ao resguardo da competência desta Corte Superior quanto à cessação da condição sub judice, o que, por óbvio, não implica manifestação antecipada sobre as questões tratadas na impugnação nem acerca da licitude do emprego de recursos públicos em favor de candidatura questionada na Justiça Eleitoral”, pontuou Floriano de Azevedo na decisão.
O ministro também apontou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro usurpou a competência do Tribunal Superior Eleitoral.
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