A matéria sobre descontos indevidos, a Nota Técnica de Nicola Miccione sobre o Master e a operação contra Castro
A operação contra o ex-governador Cláudio Castro, no caso do suposto esquema com o Banco Master, lembrou-me uma matéria publicada no blog em janeiro deste ano.
A matéria referia-se a uma denúncia do deputado Marcelo Dino no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (AQUI) sobre descontos indevidos do Banco Master e/ou de pessoas jurídicas a ele vinculadas nos contracheques dos servidores estaduais. Naquele mesmo dia, após a repercussão da matéria, o referido deputado pediu a desistência da denúncia.
O Corpo Técnico do TCE opinou pelo arquivamento da denúncia após a desistência. Entretanto, em março, a conselheira Marianna Montebello Willeman rebateu os argumentos do Corpo Técnico e determinou o prosseguimento da Representação, ordenando a apensação ao processo nº 105.263-8/2025, de relatoria do Exmo. Conselheiro José Gomes Graciosa, que investiga o caso do Banco Master no Rioprevidência.
“…Cumpre assinalar, por derradeiro, que o tema versado nestes autos tangencia matéria de elevada sensibilidade institucional, na medida em que se conecta, ainda que lateralmente, ao denominado “Caso Master”, objeto de intensa atenção dos órgãos de controle e de ampla repercussão pública, o que afasta a conclusão das instâncias instrutivas no sentido de que estaria caracterizada a ausência do critério de oportunidade, nos termos do art. 111 do Regimento Interno do TCE-RJ. Tal circunstância recomenda que o tratamento da controvérsia se dê com redobrada prudência metodológica, estrita aderência aos elementos objetivamente constantes dos autos e particular cautela na delimitação dos fatos, das responsabilidades e dos efeitos jurídicos eventualmente extraíveis do quadro em apuração”, decidiu a conselheira (leia a decisão ao final).
Vale citar que a referida investigação conduzida pela Corte de Contas subsidiou a operação contra Cláudio Castro e outros ex-agentes do Rioprevidência.
Na época, o blog deixou o espaço aberto para a Secretaria de Estado da Casa Civil — sob o comando de Nicola Miccione, responsável pelo contrato — posicionar-se. Entretanto, o órgão não entrou em contato.
Naquele mesmo dia, uma fonte do blog informou que a matéria causou correria nos corredores do Palácio e que a Secretaria da Casa Civil produziu uma Nota Técnica para rebater a reportagem. A referida Nota Técnica não foi enviada ao blog, mas nossa fonte enviou o número do processo eletrônico, o qual reproduzimos abaixo como resposta oficial de Nicola.
Apesar da apensação ao processo que subsidiou a Polícia Federal na operação de ontem, não há confirmação de que os investigadores tenham se debruçado sobre o contrato do Master com a Casa Civil.
Confira a decisão da Conselheira Marianna Montebello Willeman: Denuncia TCE-RJ Banco Master contracheque servidores
Nota Técnica:
