Ministro André Mendonça abre divergência e vota para absolver Washington Reis por crime ambiental. Veja o placar
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência e votou para absolver o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, condenado por crime ambiental. Confira o voto ao final.
“Ante o exposto, pelo meu voto, divirjo do e. Relator para conhecer e dar provimento aos embargos no que concerne à condenação não unânime do réu pelos delitos do art. 40, “caput”, c/c art. 15, II, “a” e “o”, e do art. 53, I, todos da Lei nº 9.605/1998, para o fim de absolvê-lo de tais acusações, nos termos da fundamentação acima, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal.”, diz trecho final do voto.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista ao processo e suspendeu o julgamento (confira no link ao final).
O pleno do STF está julgando, no plenário virtual, os embargos infringentes, onde o ex-prefeito tenta reverter a condenação.
No momento, o placar é desfavorável a WR.
O relator do recurso, ministro Flávio Dino, votou para manter a condenação de Reis e, até o momento, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O ministro Dias Tóffoli se declarou suspeito.
Washington Reis foi condenado a 7 anos de prisão quando era prefeito de Duque de Caxias por crime ambiental e loteamento irregular. A condenação também impediu WR de concorrer nas últimas eleições.
O ex-prefeito é defendido pelo renomado criminalista Antônio de Almeida Castro, o Kakay.
O caso
Reis, juntamente com outros acusados, foi condenado por ter causado danos ambientais a uma área em que havia determinado a execução de um loteamento denominado Vila Verde, localizado na zona de amortecimento da Reserva Biológica (ReBio) do Tinguá. Os delitos estão previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766/1979) e ocorreram no primeiro mandato de Reis na prefeitura.
Voto André Mendonça: VOTO
No link abaixo confira o voto do relator.
Ministro Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento de Washington Reis
