Ministro Flávio Dino vota para manter condenação de Washington Reis por crime ambiental. Confira o voto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (7) contra o recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis, condenado por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009. Dino é relator do caso.
O pleno do STF iniciou o julgamento dos embargos infringentes, onde o ex-prefeito tenta reverter a condenação.
Washington Reis foi condenado a 7 anos de prisão quando era prefeito de Duque de Caxias por crime ambiental e loteamento irregular. A condenação também impediu WR de concorrer nas últimas eleições.
O caso
Reis, juntamente com outros acusados, foi condenado por ter causado danos ambientais a uma área em que havia determinado a execução de um loteamento denominado Vila Verde, localizado na zona de amortecimento da Reserva Biológica (ReBio) do Tinguá. Os delitos estão previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766/1979) e ocorreram no primeiro mandato de Reis na prefeitura.
O julgamento teve inicio hoje e prossegue até a próxima sexta-feira (14).
Confira o voto do relator: Voto Flávio Dino – recurso Washington Reis
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