Investigação contra prefeita de São João da Barra sobre supostos crimes eleitorais é encaminhada à PF
A investigação contra a prefeita reeleita de São João da Barra, Carla Caputi, para apurar supostos crimes eleitorais, foi encaminhado à Polícia Federal.
Conforme Tribuna NF revelou em primeira mão (AQUI), o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Fernando Cabral, autorizou a instauração de inquérito criminal para apurar supostos crimes previstos nos artigos 299 e 300, ambos do Código Eleitoral.
A investigação vai apurar uma denúncia de suposta distribuição irregular do Cartão Cidadão, no valor de R$ 650, e contratação de terceirizados através da notória empresa Atrio, e outras supostas irregularidades.
Nessa semana, a Procuradoria Regional Eleitoral requisitou o envio da denúncia para à Polícia federal.
“…Ante o exposto, esta Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se ciente da abertura dos autos do apuratório em epígrafe, requerendo a remessa dos autos à Polícia Federal por prazo de 90 (noventa) dias para realização das diligências já indicadas no Id. 32286243, p. 18, bem como as que entender pertinentes.”, requisitou.
Após a requisição, o magistrado determinou o envio:
“Encaminhe-se os autos à Autoridade Policial para que, na linha da promoção da Procuradoria Regional Eleitoral de id. 32289531, conclua as diligências em 90 dias, devendo, senão for possível, justificar as razões pertinentes, em eventual representação por dilação de prazo.”.
Na decisão de abertura do inquérito, o desembargador deixou claro “que instauração de inquérito não retrata a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, constituindo-se como ato meramente formal, apto a viabilizar o trâmite regular das investigações.”
Em tempo: Tribuna NF e Blog do Ralfe Reis deixam espaço aberto para a defesa da prefeita se manifestar.
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