Fórum de servidores do Rio repudia decretos de Cláudio Castro e aponta risco à previdência pública
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) emitiu uma nota de repúdio nesta semana contra os Decretos 49.291/2024 e 49.292/2024, assinados pelo governador Cláudio Castro (PL). As entidades criticam a medida, que, segundo elas, descapitaliza o fundo único do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), colocando em risco a sustentabilidade do sistema responsável por aposentadorias e pensões de milhares de servidores estaduais.
De acordo com o fórum, os decretos vão “além de um simples remanejamento contábil, sendo considerados um ataque direto à previdência pública”.
A nota relembra a crise financeira de 2017, quando o RioPrevidência foi esvaziado, deixando aposentados e pensionistas sem receber, situação que foi amplamente acompanhada pela sociedade fluminense.
“A história se repete a olhos nus, e cabe aos servidores públicos defenderem com ainda mais vigor os recursos do RioPrevidência”, afirma o documento.
Mobilização
A indignação dos servidores se manifestou nas ruas recentemente, com um ato unificado. Em uma caminhada que partiu do Largo do Machado até o Palácio Guanabara, os servidores públicos estaduais protestaram contra o descumprimento da Lei 9436/2021, que estabelece recomposições salariais para os anos de 2023 e 2024.
A principal reivindicação foi a implementação dessas recomposições, que, segundo os manifestantes, já foram garantidas para servidores do Legislativo e Judiciário, mas continuam pendentes para o Executivo.
Fonte: Extra