Câmara empodera Lira e muda regimento para acelerar suspensão do mandato de deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma mudança em seu regimento interno que aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de decoro).

A aprovação foi por 400 votos a 29.

A resolução foi promulgada na sessão e passa a compor o regimento interno da Casa.

O texto passou a tramitar em regime de urgência nesta terça, mas a análise sobre seu conteúdo foi adiada para esta quarta, após divergências entre deputados que questionaram o excesso de poder dado aos parlamentares que ocupam posição na Mesa.

Após conversas com os parlamentares, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), excluiu da proposição a possibilidade de a Mesa Diretora suspender cautelarmente, ou seja, de imediato, o mandato de parlamentares.

O deputado, que também é corregedor da Câmara, afirmou que a medida busca dar agilidade ao processo de suspensão e ajudar a manter o decoro na Casa.

“Nós não estamos entrando aqui em nada do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno. É uma discussão processual, para dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e nós temos visto que não tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa”, afirmou o relator deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Nova versão

A nova redação permite apenas que a direção da Casa faça a proposta de suspensão ao Conselho de Ética por seis meses do mandato de parlamentar que se envolver em uma séria quebra de decoro. A regra vale para representações protocoladas pela própria Mesa Diretora.

Mesmo com essa flexibilização, a proposta empodera a direção da Câmara, ao incluir no regimento uma prerrogativa – a de propor a suspensão de mandatos – que hoje não está prevista no ordenamento da Casa.

O pedido será analisado pelo Conselho de Ética da Casa, no prazo de 72 horas. Se a comissão perder o prazo, a medida cautelar será decidida em plenário.

A direção da Câmara terá cinco dias úteis a partir do episódio de quebra de decoro para fazer a proposta de suspensão do mandato.

Mesmo com a chancela do Conselho de Ética, um recurso poderá ser apresentado ao plenário da Casa para que a perda de mandato seja votada por todos os deputados. A suspensão só será aprovada por maioria absoluta, ou seja, se receber o apoio de ao menos 257 deputados.

Poderão apresentar recurso o deputado ou deputada alvo do pedido de suspensão e a própria Mesa diretora, caso a decisão do Conselho de Ética vá contra o pedido de suspensão.

Rito sumário

A proposta estabelece um rito acelerado para suspender os mandatos de parlamentares em casos de quebra de decoro.

Atualmente, a pena de suspensão do exercício do mandato está prevista no Código de Ética da Câmara, mas é aplicada após o Conselho de Ética decidir pela suspensão e a decisão ser confirmada pelo plenário.

Este trâmite considera um prazo de 10 dias úteis para o relator escolhido elaborar um parecer preliminar no Conselho de Ética, depois prazo para coleta de provas e defesa, No total, o processo pode durar até 90 dias.

Com a possibilidade de suspensão cautelar, o parlamentar poderá perder suas prerrogativas do mandato em 72 horas.

Críticas

De forma geral, os deputados elogiaram a limitação de poder dada à Mesa Diretora em relação à proposta inicial que permitia a suspensão imediata dos mandatos. Ainda assim, foi muito questionada a possibilidade da aprovação da interrupção apenas pelo Conselho de Ética, sem o crivo do plenário, que só será consultado com apresentação de recurso ou pela não deliberação pelo Conselho de Ética no prazo de 72 horas.

“O projeto melhorou, mas ainda é temerário, porque essa suspensão [do mandato] deve ser uma decisão do plenário, porque nós estamos contradizendo a legitimidade do mandato popular, da garantia do mandato popular”, disse o deputado Sidney Leite (PSD-AM).

Ainda assim, a maior parte da Casa apontou a necessidade de maior rigidez na cobrança por decoro parlamentar diante de recorrentes episódios de insultos entre deputados.

“A gente pode ter dúvida do que fazer e de como fazer, mas não podemos ter dúvida de que precisa ser feito algo para evitar esse enfrentamento e confronto raso. Aqui não é ringue, não é tatame”, disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Fonte: G1