Deputada vai ao TCE-RJ contra Castro para cobrar recomposição salarial dos servidores
A deputada-delegada Martha Rocha (PDT) apresentou uma denúncia de irregularidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governador Cláudio Castro (PL) pela falta de pagamento da recomposição salarial dos servidores.
O incremento salarial — dividido em três partes — é parte de um trato entre os estatutários e o Executivo, referente às perdas inflacionárias acumuladas pelas categorias entre 2017 e 2021. Mas Castro depositou apenas uma parte do acordo estabelecido na Lei 9.436/21.
A segunda parcela deveria ter sido paga no primeiro bimestre de 2023. Já a terceira, venceu no primeiro bimestre de 2024.
Na denúncia apresentada na tarde de sexta-feira (12), a parlamentar cita que a arrecadação de ICMS cresceu mais de R$ 1 bilhão entre janeiro de 2023 e o mesmo mês deste ano. Por isso, Martha Rocha sugere que a Corte de Contas apure a “má aplicação das receitas e despesas públicas” e que caberia até a “competência de reprovar as contas do estado”.
A deputada pede que o TCE interceda para determinar o pagamento imediato da recomposição salarial, sob pena de multa diária pelo descumprimento e até indenização. “O atraso no pagamento, e, ainda pior, o inadimplemento, é ato ilegal grave que acarreta a responsabilização da administração pública em indenizar os servidores por perdas e danos”, diz Martha.
Na última quinta-feira (11), os servidores realizaram um ato no Buraco do Lume, em frente ao Alerjão, para cobrar o que é deles por direito, e o apoio dos parlamentares para pressionar o governador.
Fonte: Tempo Real
