Casa Civil emite nota em relação a decisão do TCE-RJ sobre a licitação do Maracanã e confirma data do certame
A Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro enviou nota ao blog na manhã desta quarta-feira em relação a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que cobrou explicações sobre possíveis descumprimentos de determinações em relação a licitação para concessão do Maracanã. A Casa Civil confirma a data do certame.
Conforme o blog revelou ontem, a conselheira Marianna Montebello Willeman cobrou explicações após o Controle Externo do Tribunal identificar possíveis descumprimentos das decisões da Corte de Contas em relação ao edital de licitação, estabelecendo prazo de 48 horas para resposta. Confira ao final.
A Casa Civil informou que foi notificada e confirmou a data do certame para o dia 7 de dezembro.
“A Secretaria de Estado da Casa Civil esclarece que recebeu nesta terça-feira (28/11) notificação do Tribunal de Contas do Estado para que apresente no prazo de 48 horas justificativas para questionamentos do Controle Externo do TCE a respeito do processo de licitação da concessão do Complexo do Maracanã.
Esta licitação passou por uma sequência de atos processuais necessários para garantir sua eficiência e lisura, incluindo pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de garantir a legalidade do procedimento. Todos os esclarecimentos serão prestados a Corte de Contas no prazo estabelecido. A licitação da permanece agendada para o dia 7 de dezembro, conforme o edital publicado.
A Casa Civil acredita que o modelo adotado garantirá uma gestão eficiente que vai manter o Maracanã entre os melhores complexos esportivos do mundo.”
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