Pilotos de helicópteros da Polícia Civil podem receber gratificação
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), conseguiu a aprovação de uma indicação legislativa que regulamenta a gratificação de atividade aérea desempenhada pelos agentes da Polícia Civil, prevista na Lei Orgânica da corporação – que ainda não foi regulamentada.
A proposta do político passou por discussão única nesta terça-feira (dia 12). Por ser indicação legislativa, o Executivo fluminense não tem prazo para dar uma resposta à proposta. Contudo, se for do interesse da administração do estado, o governador Cláudio Castro (PL) terá de enviar um projeto à Casa Legislativa.
Pela proposta, a Gratificação de Atividade Aérea deverá ser mensal e com os seguintes valores remuneratórios:
- Equivalente a 300% do vencimento-base ao comandante – Piloto de Linha Aérea de Helicóptero – PLAH;
- Equivalente a 150% do vencimento-base ao comandante – Piloto Comercial de Helicóptero – PCH;
- Equivalente a 75% do vencimento-base do copiloto, quando em duplo comando – Piloto Comercial de Helicóptero – PCH.
“A Gratificação de Atividade Aérea é um direito que precisa ser regulamentado, além de ser uma medida efetiva de valorização do profissional, que necessita estar em atualização constante e continuada, tanto no conhecimento teórico, como também no aprimoramento e no desenvolvimento de suas habilidades técnico-operacionais”, justifica Bacellar.
Fonte: Coluna Servidor, do Extra
