Agência Nacional de Petróleo (ANP) alega não existir prazo legal para repasses dos royalties do petróleo
A Agência Nacional de Petróleo respondeu, no início da noite desta quinta-feira (31), a demanda de Tribuna NF após questionamentos sobre a informação do presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho.
Conforme publicado na manhã de hoje, o presidente da Ompetro Wladimir Garotinho questionou a agência os motivos para os atrasos nos repasses obrigatórios dos royalties do petróleo.
“A Agência Nacional de Petróleo (ANP) vem atrasando de forma recorrente os repasses de royalties que são devidos aos municípios, com isso comprometendo o fluxo de caixa de todos os prefeitos que tem compromissos a honrar. Sequer dão uma previsão de data para pagamento, o que antes era regular entre os dias 20-25 de cada mês. Como Presidente da OMPETRO tenho tentado contato para repostas, é meu dever lutar pelos associados. Se a postura da ANP não mudar, recorreremos a justiça.”, disse Wladimir.
Em nota, a ANP não informou os motivos para os atrasos e alegou não existir prazo legal para o repasse.
“Destacamos que, a despeito de não existir prazo legal para a ANP realizar a distribuição dos royalties, são envidados os melhores esforços pela equipe técnica da Agência para que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.”, informou a assessoria de imprensa da ANP.
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