Telegram tem 1h para se retratar de mensagem sobre PL das Fake News, diz Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague uma mensagem de ataque ao PL das Fake News e publique uma retratação em seu lugar.
Moraes redigiu a mensagem que deve ser publicada:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Caso as ordens não sejam cumpridas em uma hora após a notificação, Moraes autoriza a suspensão do aplicativo pelo prazo de 72 horas. O ministro ainda ordenou multa de 500 mil reais por dia em caso de descumprimento. Os representantes da empresa deverão ser ouvidos até sexta-feira (12) pela Polícia Federal.
A decisão vem menos de um dia após o aplicativo enviar mensagens aos usuários contendo críticas ao projeto das fake news, em tramitação no Congresso Nacional. A ordem integra o inquérito das fake news, ainda em aberto na Suprema Corte.
O Antagonista*
