Águas do Paraíba entra na justiça para reajustar tarifa de água e esgoto
A poderosa concessionária de água e esgoto de Campos dos Goytacazes, Águas do Paraíba S/A, entrou na justiça para reajustar a tarifa de 2023.
Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito Wladimir Garotinho indeferiu o reajuste nas contas de água e esgoto.
No caso anterior, Águas do Paraíba conseguiu uma liminar precária no Tribunal de Justiça do Rio para reajustar as contas. A população campista recebe a cobrança em conta separada até hoje. Aliás, o mérito da liminar sequer foi julgado até a presente data. Nesse caso, o juízo de primeira instância negou o pedido da concessionária.
Na nova ação, Águas do Paraíba pede o reajuste tarifário de 9,84%, retroativamente, desde 1º de janeiro de 2023.
A juíza em exercício Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos, identificou que o contrato de concessão estava incompleto, e determinou que a concessionária junte todo o processo em 15 dias.
O contrato “vitalício” de Águas do Paraíba está acima dos atos discricionários do poder legislativo e executivo municipal.
Em tempo: no primeiro caso, não se tem conhecimento se a Prefeitura e a Câmara Municipal recorrem ao STJ, onde existe forte possibilidade da liminar ser derrubada.
